Decorrerá no Porto, de 17 a 19 de Outubro, a 6ª reunião da Comissão de Coordenação ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) - ICP (Instituto das Comunicações de Portugal), plataforma privilegiada de intercâmbio de informações e experiências entre os órgãos reguladores do sector das telecomunicações brasileiro e português.
O impacto da liberalização do serviço fixo de telefone, os regimes de interligação e de acesso à internet, a oferta do lacete local, os serviços móveis, a televisão digital terrestre e diferentes aspectos associados à utilização do espectro radioeléctrico são alguns dos temas a abordar no debate, a par da reflexão sobre os desenvolvimentos ocorridos no sector desde a última reunião da Comissãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13329, realizada em Abril, no Brasil. Também o posicionamento em organizações internacionais sectoriais e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLPhttp://www.cplp.org/), bem como as perspectivas futuras nos dois países, em termos regulamentares, constituem temas a ser abordados.
Esta reunião é precedida de outros eventos, que terão lugar em Lisboa, no dia 16: visita da delegação da ANATEL à Fundação Portuguesa das Comunicaçõeshttp://www.fpc.pt/, reunião com o Secretariado Executivo da CPLP, para discussão de aspectos associados à implementação da cooperação técnica multilateral com os países africanos lusófonos no domínio das comunicações, e jantar-debate organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDChttp://www.apdc.pt/), em que é orador convidado o Conselheiro António Carlos Valente da Silva, que preside à delegação da ANATEL.
A Comissão de Coordenação ANATEL-ICP foi criada pelo Ajuste Complementar, assinado em Abril de 1999, ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos de Portugal e do Brasil, de 1966. Esse Ajuste definiu os moldes da cooperação institucional entre as autoridades reguladoras de ambos os países, no âmbito das telecomunicações, assumindo as reuniões regularmente realizadas carácter semestral.
Para além destas reuniões regulares, são mantidos contactos permanentes entre as duas entidades, que recentemente conduziram a uma visita de representantes do ICP às instalações da ANATEL, realizada de 12 a 14 de Setembro, para conhecimento mais aprofundado da realidade brasileira no tocante a diversos aspectos no âmbito da gestão e fiscalização do espectro radioeléctrico e da plataforma de comunicação.
