Decorreu em Budapeste (Hungria), de 20 a 23 de janeiro de 2015, a 7.ª reunião da Equipa de Projeto C (PTC) do Grupo de Preparação de Conferências (CPG 15), contando com a presença de cerca de 69 participantes, incluindo observadores de organizações regionais - Agência Espacial Europeia (ESA), Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), European Meteorological Network (EUMETNET) e Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), bem como representantes da indústria e/ou operadores de diversas nacionalidades: França (DEFENCE, Civil Aviation, CEREMA, Thales Alenia Space), Alemanha (CRAF, Airbus DS GmbH, DARC, Robert Bosch GmbH, Airbus, Audens Telecommunication GmbH, AUDENS TC GmbH, NARFA GE, Bundesamt für Seeschifffahrt und Hydrographie), Hungria (Hungarian Defence Forces, National Transport Authority - Aviation Authority), Irlanda (Irish Aviation Authority), Itália (ENAV S.p.A.), Holanda (IARU Region 1, RCA), Rússia (GEYSER-TELECOM LTD), Reino Unido (Ministry of Defence, Boeing UK Ltd, NATS, Inmarsat, Civil Aviation Authority, Aireon, Radio Society of Gt. Britain), CITEL, EUROCONTROL, Departamento de Radiocomunicações (BR) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), NATO HQ.
Em relação ao item 1.4 da agenda (atribuição secundária a amador nos 5 MHz), as posições continuam controversas. Por um lado, algumas administrações apoiam a atribuição com base nos resultados das medidas de ocupação espectral. Por outro lado, a Rússia e a República Checa concentram-se nos resultados dos estudos teóricos, que demonstram incompatibilidade com o serviço fixo e os radares oceanográficos. Deste modo a brief foi alterada, de modo a ter em conta as várias posições manifestadas e a proposta comum europeia (ECP) não foi alterada.
Quanto ao item 1.5 da agenda (espectro adicional para o serviço fixo por satélite - FSS - para sistemas de aeronaves não tripuladas - UAS) o grupo uma vez mais não conseguiu consenso em relação aos seguintes pontos: não é claro o mandato deste item, i.e., a sua relação com o ponto 1.3 da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2012 (WRC-12); o modo de atribuição foi discutido (se por via de footnote ou resolução); foi amplamente discutida a eventual ambiguidade existente nas propostas. Por fim, é denotada a falta de elementos por parte da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).
Em conclusão, a brief foi ligeiramente alterada, no tocante à posição da CEPT, apontando por agora: “apoia-se a continuação dos estudos, dada a ausência de dados da ICAO.”
Em relação ao item 1.15 da agenda (espectro adicional para o serviço móvel marítimo) não houve muitas discussões, pelo que a brief foi alterada atentos os contributos recebidos (com alterações pontuais à brief). A posição da CEPT mantém-se. A ECP foi alterada editorialmente, onde se propõe limitar a atribuição dos canais a estações marítimas que comunicam a bordo, e incorporando por referência a recomendação do Sector das Radiocomunicações da UIT (UIT-R) M.1174-3.
Em relação ao item 1.16 da agenda (espectro adicional para o sistema de identificação automática - AIS) a brief não foi alterada, com a exceção da necessidade do VHF Data Exchange System (VDES) proteger a radioastronomia, bem como a necessidade da componente satélite do AIS utilizar as faixas do apêndice 18, próximas do AIS1 e AIS2. A ECP manteve-se, com meras correções editorias.
Em relação ao item 1.17 da agenda (requisitos de espectro para aplicações wireless avionics intra-communications - WAIC), houve imensas discussões, essencialmente em diferentes posições e opções de resolução. No entanto o grupo foi capaz de chegar a um consenso: a atribuição ao serviço móvel aeronáutico é exclusivamente reservada às WAIC, não devendo provocar interferências aos altímetros.
Quanto à ECP, e atentas as várias propostas de resolução, o grupo concordou em manter somente uma opção, tendo unido várias propostas de resolução que foram recebidas e discutidas na reunião.
Em relação ao item 1.18 da agenda (aplicações automotivas na faixa 77,5-78 GHz), o grupo não chegou a qualquer consenso, devido a posições divergentes quanto ao método de atribuição. A questão continua a incidir no tipo de aplicações que se pretende autorizar: automotivas ou de conceito mais alargado. No fim das discussões, as posições mantiveram-se totalmente discordantes, pelo que na brief, a posição da CEPT indica que se encontra a analisar se a utilização da faixa dos 77,5-78 GHz será limitada às aplicações especificadas na Recomendação UIT-R REC. M 2057-0.
Em relação à nova tarefa Plenipotentiary Conference Resolution 185: Global Flight Tracking (GFT), o grupo recebeu vários contributos. Contudo, durante as discussões não houve entendimento quanto ao conceito de GFT (se se trata de um conceito novo ou a atualização de tecnologias existentes). O Eurocontrol explicou que GFT é um conjunto de tecnologias para comunicações ou para localização, que podem ser novas ou atualizações das existentes com o objetivo de melhorar a vigilância e a localização das aeronaves.
Desta forma, a brief, de momento, é muito genérica, espera-se que o assunto seja discutido na WRC-15 e que sejam iniciados então os necessários estudos.
A próxima reunião da PTC do CPG decorrerá de 21 a 24 de abril de 2015, em Cluj Napoca, Roménia.
