Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 12 de novembro, a 35.ª reunião do Grupo de Política do Espectro (RSPG). Dos assuntos discutidos, destacam-se os seguintes:
- Ponto da situação das iniciativas da Comissão Europeia:
Foi apresentado um ponto da situação acerca da proposta de legislação sobre o mercado único das telecomunicações (TSM), confirmando a determinação da Comissão Europeia (CE) em finalizar rapidamente este documento.
Foi apresentado o documento da CE sobre o inventário do espectro, onde são identificadas oito faixas de frequências com possibilidades de serem atribuídas às comunicações eletrónicas, estando este assunto a ser discutido em detalhe com o Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC) com o objetivo de serem identificados novos mandatos a submeter à CEPT.
Sobre este item foi também apresentado um documento que espelha a posição do RSPG sobre a matéria, o qual também pretende que o espectro seja utilizado de forma eficiente. No entanto considera que os mesmos objetivos devem ser conseguidos também através de outro tipo de ações. Para chegar ao objetivo de uso eficiente do espectro é necessário também considerar aspectos políticos, económicos e sociais, pelo que haverá que reequacionar o atual processo do inventário para o conseguir.
O RSPG tem várias opiniões que entram em consideração com este assunto, nomeadamente: spectrum review, wireless broadband (WBB) e strategic needs. Em termos europeus será necessário ter uma visão global e abrangente relativamente ao uso do espectro antes de serem tomadas decisões. O novo frequency information system (EFIS) será também uma boa ferramenta a utilizar. No curto prazo não existe uma necessidade urgente de espectro pelo que considera que se devia aguardar pelos resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15) antes de avançar com mais decisões sobre esta matéria.
A CE concluiu que existe acordo relativamente ao processo do inventário na sua generalidade e que os possíveis mecanismos de decisão serão tratados no RSC.
- Preparação da WRC-15
Foi aprovado, para consulta pública, o projeto de opinião sobre a WRC-15.
Alguns países comentaram pontos específicos da opinião, que foi devidamente atualizada face aos comentários recebidos.
Foi alterada a referencia a algumas conclusões do grupo que está a analisar o futuro das faixas de ultra high frequency (UHF), efetuando-se unicamente uma referência cruzada à referida opinião. Foi também aceite uma maior flexibilidade no tratamento da faixa dos 1.5 GHz.
Os membros do RSPG consideraram que os objetivos políticos comuns aqui definidos deverão servir para o estabelecimento de posições comuns de acordo com o princípio da cooperação previsto no artigo 10.1 (b) do programa de política do espectro radioelétrico (RSPP).
Foi ainda vista a possibilidade de ser feita uma comunicação pela CE sobre a WRC-15 e ainda algumas “conclusões de Conselho”.
Considerando os comentários acima, a opinião revista foi aprovada por unanimidade para consulta pública.
- Estratégia de longo prazo para a faixa de UHF
Nesta reunião foi aprovado para consulta pública o projeto de opinião sobre a estratégia de longo prazo da futura utilização da faixa de UHF (470-790 MHz) na União Europeia (UE), com duas opções de data limite para utilização efetiva da faixa dos 700 MHz pelos serviços de comunicações eletrónicas, a saber:
- autorização em 2020 e uso efetivo em 2022 sem possibilidade de derrogações;
- uso efetivo em 2020 com a possibilidade de derrogação até 2022.
Este assunto será decidido na próxima reunião, já após a consulta pública.
- Efficient awards
Encontra-se definida a estrutura do relatório, o qual incluirá as melhores práticas dos Estados-Membros (EM) quanto a processos de atribuição de espectro e alguns casos de estudo. Está também prevista a elaboração de algumas linhas de orientação genéricas. O objetivo é adotar o relatório para consulta pública na reunião do RSPG que terá lugar em junho de 2015.
Foi feita uma pequena apresentação do workshop BEREC/RSPG, que teve lugar a 11 de novembro de 2014, o qual configurou uma troca de experiências muito útil entre os EM, tendo permitido analisar, entre outros assuntos, os vários formatos de leilão, os casos de sucesso e insucesso e os objetivos comuns dos EM na formatação dos leilões.
- Wireless backhaul
Foi oficialmente nomeado Peter Gál, da Hungria, como relator deste novo item de trabalho relacionado com assuntos do espectro sobre wireless backhaul. Este novo grupo já tinha efetuado uma reunião ad-hoc para permitir o avanço rápido dos trabalhos, pelo que nesta reunião já foi adotada uma estrutura para o relatório.
Será necessário dar continuidade a este trabalho avançando-se com a identificação das necessidades de espectro para este tipo de aplicações e quais as aproximações regulamentares que devem ser tomadas sobre o mesmo.
Este novo item de trabalho será assim incluído no programa de trabalhos para este ano, de acordo com o proposto previamente.
- Revisão do RSPP
Foi adotado nesta reunião, por unanimidade, e adicionado ao programa de trabalhos do grupo o novo item de trabalho sobre revisão do RSPP, tendo sido nomeados como corelatores deste grupo Fokko Bos, da Holanda, e Didier Chauveau, da França.
- Cooperação Bilateral
Foi apresentado o trabalho efetuado pelo grupo, em particular quanto à resolução dos problemas entre Itália e Malta.
A próxima reunião do RSPG realizar-se-á a 19 de fevereiro de 2015, em Bruxelas.
