Decorreu em Washington D.C., Estados Unidos da América (EUA), a 12 e 13 de fevereiro de 2015, a 19.ª reunião do Comité Consultivo (IAC) da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO).
A Jamaica (Ida-Gaye Warburton) foi eleita presidente do IAC, tendo a Polónia (Piotr Dmochowski-Lipski) sido eleita vice-presidente. Participaram 30 delegados, em representação de 17 dos 23 países que compõem o IAC, assim como 2 países na qualidade de observadores: Portugal e Burkina Faso.
O Diretor Geral (DG) da ITSO - José Toscano, de Portugal - procedeu à abertura da reunião, tendo apresentado o anfitrião da mesma, o reitor Claudio Grossman, da American University Washington College of Law (AUWCL), local onde teve lugar esta sessão do IAC. Ambos realçaram a parceria estabelecida entre a ITSO e a AUWCL, que resultou na criação de ações de formação conjuntas na área do direito das comunicações.
Em resposta ao pedido feito por diversas Partes durante a última Assembleia de Partes (AP), o consultor Wolfgang Wagner apresentou uma primeira versão do estudo que a ITSO tem em curso relativo à disponibilização de informação sobre a cobertura e interligação de comunicações por satélite feita por outros operadores além da Intelsat, nos países com contratos Life Connectivity Obligation (LCO), aplicáveis a países ou regiões que dependem do sistema da Intelsat para comunicar com o exterior. O Comité comentou a versão inicial deste estudo, a concluir até julho do ano em curso. Uma das principais pré-conclusões aponta que encontrar alternativas à interligação hoje oferecida pela Intelsat, em particular nos países sem acesso ao mar e nos 20 Estados com menor rendimento per capita no mundo, requer a consideração de inúmeros aspectos técnicos, os quais implicam consideráveis impactos em termos de custos. Com vista à finalização deste estudo, será enviado um questionário às Partes, para resposta até ao final de março.
O novo auditor da ITSO - Frank & Company p.c. - apresentou o seu primeiro relatório de auditoria às contas da organização, relativas ao período entre 1 de julho de 2013 e 30 junho 2014 (ano financeiro 2014), tendo atestado a conformidade das contas da ITSO, que considerou serem neutras, consistentes e claras.
O Comité foi informado de que, em 1 de julho de 2014, Gilbert Guillaume (França) foi eleito, por voto eletrónico, entre 11 peritos que integram o painel, como presidente do Painel de Peritos Legais (PLE) da ITSO, devendo o seu mandato ter a duração de 4 anos, até ao final da segunda AP ordinária subsequente àquela em que este painel foi eleito, em maio de 2014. O PLE tem por missão tratar eventuais diferendos no âmbito do Artigo XVI do Acordo da ITSO.
De acordo com a prática habitual, Steven Chernow, vice-presidente da Intelsat, fez uma apresentação ao Comité sobre as atividades do operador de satélites, atualizada à data da última AP. O mesmo responsável sublinhou o bom relacionamento da Intelsat com o DG, agradecendo o seu apoio no que respeita à proteção dos serviços de satélite, em especial a banda C, e na assistência a clientes em dívida, facilitando a realização de reuniões com os governos desses países.
Na sequência de um pedido feito por diversas delegações na AP36, que desejariam ver uma ligação entre os planos estratégico e financeiro da ITSO, o DG adjunto (Patrick Masambu, Uganda) reportou quanto à informação recolhida nesta matéria junto de outras organizações internacionais, designadamente da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que desde 2002 até ao presente, quer por meio do “Council Oversight Group” (COG), no qual Portugal participou ativamente, quer hoje por meio do grupo do Conselho “Management and Budget” monitoriza e põe em prática recomendações neste domínio. O DG alertou para a reduzida dimensão e recursos da ITSO, assegurando que prosseguirá na análise da aplicabilidade deste exercício à organização, designadamente por via comparativa com outras organizações, de menor dimensão e fora do sistema das Nações Unidas.
O DG reportou também o envolvimento da organização na comissão da banda larga para o desenvolvimento digital e outras iniciativas no âmbito da União Internacional das Telecomunicações (UIT), designadamente a iniciativa do Sector de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D) Smart Sustainable Development Model, assim como sobre atividades de capacitação desenvolvidas. Quanto a este último ponto, o DG informou que, em setembro de 2014, a ITSO utilizou a quantia de 62 417.87 dólares americanos do Fundo de Reserva da organização para financiar o seu programa de formação em prol dos membros.
De realçar que, no seguimento da decisão da AP36, esta foi a primeira reunião da ITSO na qual não foi distribuída qualquer documentação em papel, devendo esta prática ser de futuro observada em todas as reuniões da organização, conforme recomendação do IAC.
A data da próxima reunião do IAC será atempadamente comunicada pelo DG às Partes.
