A Comissão Europeia publicou no Jornal Oficial C308, de 1 de Novembro, um convite à apresentação de propostas para a promoção de acções de sensibilização no âmbito da execução do Plano de Acção para promover a Segurança no Uso da Internet ( Decisão nr. 276/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, publicada no JO L33, de 6 de Fevereiro)
As propostas a apresentar enquadram-se nos objectivos da Linha de Acção 3.2 do Plano de Acção: incentivar a realização de acções de sensibilização generalizadas. O orçamento disponível para este concurso é de 4,25 milhões de euros, não devendo o financiamento comunitário exceder um terço dos custos elegíveis.
As propostas devem ter um carácter transnacional e estar centradas numa cooperação estreita entre organismos independentes estabelecidos em diferentes países.
Paralelamente, continua aberto o concurso público no âmbito das "hot-lineshttp://www.europa.eu.int/information_society/programmes/iap/docs/pdf/call/hotline/background_specs_for_hotlines.pdf", iniciado em 1999, com um orçamento de 6 milhões de euros.
Informações adicionais, bem como os documentos técnicos de apoio ao concurso, poderão ser obtidos junto da Comissão Europeia:
European Directorate Directorate-General for the Information Society Safer Internet Action Plan Jean Monnet Building,
Office EUFO 1267 Rue Alcide de Gasperi L-2920
Luxembourg
Fax +352 430134079
E-mail: iap@cec.eu.int
ou junto do seguinte endereço electrónico:
http://www.europa.eu.int/information_society/programmes/iap/call/2002/index_en.htmhttp://www.europa.eu.int/information_society/programmes/iap/call/2002/index_en.htm
A data final para a recepção das propostas é o dia 31 de Janeiro de 2002, em relação a ambos os concursos públicos.
