A ANACOM aprovou, por decisão de 23 de abril de 2015, o lançamento de uma consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 3,4-3,8 GHz.
Esta consulta tem por base o princípio da utilização efetiva e eficiente das frequências, basilar em matéria de afetação destes recursos e que implica que as frequências atribuídas devem ser, efetiva e eficientemente, utilizadas de acordo com as condições constantes do ato de atribuição.
A ANACOM pretende recolher a opinião dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros) sobre a utilização do espectro disponível na referida faixa de frequências dos 3,4-3,8 GHz, a ser considerada na tomada de decisão sobre a definição do modo de disponibilização desse espectro.
Os interessados dispõem do prazo de 20 dias úteis para se pronunciarem. Os comentários deverão, pois, ser enviados até 25 de maio de 2015, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço consulta3.6GHz@anacom.ptmailto:consulta3.6GHz@anacom.pt1. Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos mesmos, pelo que, se for caso disso, os interessados deverão também remeter uma versão do seu contributo expurgado dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Aprovação da consulta sobre disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 3,4-3,8 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1354352
