A Presidência belga da União Europeia, a Comissão e o Parlamento Europeu vão prosseguir a partir de hoje, 10 de Dezembro, contactos com vista à adopção do pacote "Revisão 99", até ao final deste ano, conforme previsto. A votação pela Plenária do Parlamento Europeu está marcada para 12 de Dezembro, na sequência da discussão mantida na Comissão parlamentar da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, que teve lugar em 27 de Novembro.
O novo quadro regulamentar para o sector das telecomunicações (que inclui a Directiva-Quadro, a Directiva relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, a Directiva relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas) esteve em debate no Conselho de Ministros de Telecomunicações, que decorreu a 6 de Dezembro, em Bruxelas, tendo sido obtido um acordo ministerial a um conjunto de alterações às posições comuns adoptadas no Conselho de Ministros de 27 de Junho, que visam acomodar a posição do Parlamento Europeu e evitar o desencadear de um processo de conciliação. A Directiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas foi objecto de um acordo político.
No Conselho de Ministros, o Comissário para as Empresas e Sociedade da Informação, Erkki Liikanen apresentou também o 7º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações. O relatório de balanço da liberalização do sector das telecomunicações e de aplicação efectiva das medidas de promoção da concorrência pelos 15 Estados-membros da União, que a Comissão Europeia publica anualmente, foi adoptado a 28 de Novembro.
