A ANACOM encomendou e coordenou um estudo desenvolvido pela Indera - Estudos Económicos sobre questões concorrenciais e de regulação no mercado do serviço telefónico móvel (STM), repartido em duas vertentes:
- Faturação - relativa aos efeitos de redução do preço de terminação móvel (PTM) nos prestadores de STM e nos consumidores finais, tendo sido analisados dados de faturação de clientes finais de vários prestadores de STM e de três prestadores de serviço fixo de telefone (STF) para o período de setembro de 2012 a agosto de 2013, com aplicação de modelos de regressão linear aos dados.
- Inquirição - na ótica do utilizador do STM, designadamente quanto a:
a) fatores sobre a adesão e permanência na rede do prestador de STM;
b) fatores de valorização do roaming;
c) substituibilidade entre chamadas de voz por Internet e entre o STM, tendo para esse efeito sido recolhidos dados de inquirição pela Universidade Católica Portuguesa, como colaboradores adicionais, entre o final de junho e início de julho de 2014; esse questionário foi elaborado com base no método de preferências declaradas e foram aplicados modelos de escolha discreta aos resultados de inquirição.
No que se refere à vertente da faturação, destaca-se que nas chamadas inter-redes móveis se estimou, no geral, uma variação positiva de cerca de 3% do valor cobrado pelos prestadores de STM do preço por minuto, no período observado. Já nas chamadas intrarredes móveis, no geral, não se registou tal aumento. Os resultados da análise sugerem também ser implausível que a variação positiva estimada para o valor do minuto cobrado ao utilizador final emane de alterações decorrentes da atividade regulatória.
Da vertente de inquirição destaca-se, no caso da adesão ou manutenção do STM no mesmo prestador, o facto de o preço retalhista pesar muito significativamente na decisão do consumidor, em detrimento de variáveis como o período de fidelização ou a dimensão da rede do operador.
Quanto às preferências no tocante a serviços de roaming, não parece existir, regra geral, disponibilidade para pagar por este tipo de serviços. No caso da preferência entre chamadas de voz por Internet versus por STM, quando a qualidade e o preço das chamadas são idênticos em ambas as opções não parece existir resistência à adoção da nova tecnologia para realização de chamadas de voz. No entanto, quando qualidade e preço das chamadas são distintos, os resultados apontam para a qualidade ser fator mais relevante do que o preço na escolha do serviço a utilizar.
Consulte:
- Estudo sobre questões concorrenciais e de regulação no mercado do serviço telefónico móvel (STM) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1354567
