Decorreu em Antalya (Turquia), de 9 a 13 de fevereiro de 2015, a 82.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM) da CEPT. A reunião foi presidida por Thomas Weilacher (Alemanha). Estiveram presentes 110 delegados em representação de 30 Administrações, da Comissão Europeia (CE), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e de 11 organizações internacionais.
Destacam-se alguns assuntos abordados na reunião:
- Aprovação de três projetos de relatório CEPT que visam responder aos mandatos da CE sobre (i) 2.3 GHz (Harmonised technical conditions for the 2300-2400 MHz - 2.3 GHz - frequency band in the EU for the provision of wireless broadband electronic communications services); (ii) unpaired 2 GHz bands (to undertake studies on the harmonised technical conditions for the 1900-1920 MHz and 2010-2025 MHz frequency bands - unpaired terrestrial 2 GHz bands - in the EU); e (iii) (wireless access systems (WAS)/radio local area networks (RLAN) extension bands (to study and identify harmonised compatibility and sharing conditions for WAS including RLAN in the bands 5350-5470 MHz and 5725-5925 MHz - WAS/RLAN extension bands - for the provision of wireless broadband services). Estes três projetos de relatório serão submetidos ao ECC para aprovação final e publicação;
- Aprovação de um projeto de relatório CEPT que visa responder ao mandato da CE sobre “soluções técnicas de partilha para utilização partilhada dos 2300-2400 MHz por wireless broadband (WBB) e equipamentos para a produção de programas e eventos especiais (PMSE)”, bem como uma nova recomendação sobre “linhas de orientação para a partilha da faixa 2300-2400 MHz entre mobile/fixed communications networks (MFCN) e PMSE”. Estes documentos serão submetidos ao ECC, em conjunto, para validação e colocação em consulta pública;
- Debate e aprovação para publicação do projeto de relatório ECC sobre satélite de órbita não geostacionária (NGSO) e Earth Stations on Mobile Platforms (ESOMP) nos 17,3-20,2 GHz, 27,5-29,1 GHz e 29,5-30,0 GHz; aprovação para colocação em consulta pública de quatro projetos de relatório: (i) Guidance for improving coexistence between GSM-Railway (GSM-R) and MFCN (draft new ECC Report 229); (ii) Harmonisation possibilities for Assistive Listening Devices (ALD) in the Band 174-216 MHz (draft new ECC Report 230); (iii) Overall regulatory framework for TV WSD (White Space Devices) using a geolocation database and guidance for national implementation (draft new ECC Report 236); (iv) atualização da European Common Allocation Table (ECA) (revised ERC Report 25);
- Aprovação de quatro novos projetos de decisão para colocação em consulta pública: (i) Broadband Direct Air to Ground Communications in the frequency band 1900-1920 MHz; (ii) Broadband Direct Air to Ground Communications in the frequency band 5855-5875 MHz; (iii) Harmonised use, free circulation and exemption from individual licensing of Land and Maritime ESOMP operating with NGSO serviço fixo por satélite (FSS) satellite systems in the frequency range 17.3-20.2 GHz, 27.5-29.1 GHz and 29.5-30.5 GHz; e (iv) The harmonised frequency range 446.0-446.2 MHz, technical characteristics, exemption from individual licensing and free carriage and use of analogue and Rádio Móvel Profissional (PMR) 446 digital applications.
De referir ainda que o WG FM adiou a adoção do Draft ECC Report 218, sobre proteção pública e auxílio a desastres (PPDR) em banda larga, para a próxima reunião do grupo, para contemplar os resultados dos estudos ainda em curso. Para que o relatório possa ficar concluído ainda em 2015, foi agendada uma reunião extraordinária do WG FM para outubro de 2015, com agenda restrita a este tema.
Na presente reunião do WG FM não foi possível chegar a compromisso em relação à proposta de revisão da Decisão ECC/DEC/(08)01 e da Recomendação ECC/REC/(08)01, sobre sistemas de transporte inteligentes (ITS) nos 5875-5925 MHz, em resultado da consulta pública a que haviam sido submetidos estes documentos. Os interessados - CAR 2 CAR Communication Consortium (C2C-CC) e European Association of Operators of Toll Road Infrastructures (ASECAP) - foram convidados a fazer uma apresentação conjunta dos respetivos argumentos ao ECC, em março de 2015, com vista a ser encontrada uma posição consensual na CEPT a respeito dos ITS nos 5875-5925 MHz.
A próxima reunião do WG FM decorrerá de 18 a 22 de maio de 2015, em Dresden (Alemanha).