Decorreu em Ispra (Itália), de 15 a 17 de abril de 2015, sob a presidência de Thomas Weber, a 64.ª reunião do Grupo de Trabalho Short Range Devices/Maintenance Group (SRD/MG). Estiveram presentes 39 delegados de várias Administrações, organismos - incluindo o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) - e da indústria.
O SRD/MG trata de assuntos relacionados com dispositivos de curto alcance e é responsável, entre outros, pela atualização da Recomendação ERC/REC 70-03, pela resposta ao mandato permanente da Comissão Europeia (CE) em dispositivos de curto alcance com vista à atualização da Decisão da CE sobre equipamentos de pequena potência e curto alcance (SRD), assim como por assuntos relacionados com a tecnologia banda ultralarga (UWB) e pela identificação de novas oportunidades de espectro para a introdução de SRD.
Na 82.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), em fevereiro de 2015, foram aprovados para consulta pública vários documentos propostos pelo SRD/MG, cujos comentários foram tratados agora nesta reunião do SRD/MG, sendo de relevar o seguinte:
- Revisão do anexo 2 da Recomendação 70-03, com uma proposta para uma nova entrada para regulamentar aplicações wireless industrial automation (WIA), na faixa dos 5,8 GHz (5725-5875 MHz). Os comentários recebidos foram tratados e resolvidos, tendo sido adicionada a possibilidade de registar e/ou notificar este tipo de aplicações;
- Revisão do anexo 5 da Recomendação 70-03, com uma proposta de revisão à definição para radares, que exclui a sua utilização em veículos voadores. Não foram recebidos comentários no âmbito da consulta pública;
- Revisão do anexo 6 da Recomendação 70-03, com inserção de referências para dar maior visibilidade às soluções regulamentares existentes na Recomendação (11)09, para aplicações UWB location tracking 2 (LT2), e na Recomendação (11)10, para aplicações location tracking application for emergency and disaster situations (LAES), com o objetivo de aumentar a sua implementação a nível nacional pelas Administrações. Não foram recebidos comentários no decurso da consulta pública;
- Nova proposta de relatório ECC 230, que descreve soluções que visam a utilização da faixa 174-216 MHz por sistemas assistive listening devices (ALD). Os comentários recebidos foram todos tratados e resolvidos, sendo de relevar que foi incluída a possibilidade de estas aplicações poderem ser licenciadas;
- Nova proposta de decisão para a faixa de frequências harmonizada 446-446,2 MHz para sistemas de rádio móvel profissional (PMR) 446 analógicos e digitais, incluindo as características técnicas, isenção de licenciamento individual e livre circulação e uso. Com a aprovação desta decisão está proposto revogar as Decisões ECC/DEC/(98)25 e ECC/DEC/(05)12. Os comentários recebidos foram todos tratados e resolvidos;
- Proposta de revisão da Recomendação (11)09, para aplicações UWB LT2, numa tentativa de aumentar o seu grau de implementação, que não foi promovida na maioria das Administrações CEPT. Propõe-se uma solução regulamentar alternativa à existente, nomeadamente através de um regime de licenciamento individual (mas sem direito a proteção) para instalações de grande dimensão. Os comentários recebidos, com propostas editoriais, foram todos tratados e resolvidos.
Estes documentos serão agora enviados para a 83.ª reunião do WG FM (maio de 2015) para aprovação.
O WG FM, na sua 81.ª reunião (outubro de 2014), aprovou para consulta pública a revisão da Decisão ECC/DEC/(08)01 (faixa 5875-5925 MHz) e da Recomendação ECC/REC/(08)01 (faixa 5855-5875 MHz), com vista a permitir a implementação de regras adicionais para estações com sistemas de transporte inteligentes (ITS) de forma a complementar a regulação existente apenas para estações móveis, nomeadamente, passando a incluir estações ITS em infraestruturas e em estações ITS portáteis. O SRD/MG tratou os comentários recebidos na consulta pública na sua 63.ª reunião (dezembro de 2014), tendo submetido os respetivos documentos à 82.ª do WG FM (fevereiro de 2015) para aprovação e submissão à 39.ª reunião do ECC (março de 2015), para aprovação final e publicação. Tal não chegou a acontecer por não haver consenso no que diz respeito a técnicas de mitigação a implementar para proteger outros sistemas em faixas adjacentes. Nesta reunião o SRD/MG elaborou uma proposta alternativa que visa resolver os problemas identificados, que serão enviados para a 83.ª reunião do WG FM (maio de 2015) para aprovação.
O SRD/MG vai submeter uma proposta de revisão ao anexo 10 da Recomendação 70-03 à 83.ª reunião do WG FM (maio de 2015), para ser aprovada para consulta pública. Esta proposta contém uma nova entrada que visa autorizar sistemas ALD na faixa 173,965-216 MHz na sequência da aprovação do relatório ECC 230.
Relativamente ao mandato permanente da CE em SRD, o grupo continua a desenvolver os trabalhos com vista à 6.ª atualização da decisão da CE nesse âmbito, sendo que está a ser desenvolvido um relatório CEPT em resposta ao mandato. Está em discussão a possibilidade de inserir diversas aplicações na decisão da CE, tais como medical body area networks (MBANS), a nova máscara para equipamentos de identificação por radiofrequência (RFID) nos 13,56 MHz e faixa 870-876 MHz/915-921 MHz. Nesta reunião consideraram-se as respostas recebidas ao questionário enviado pelo WG FM na sua última reunião para investigar técnicas cognitivas, cuja análise irá continuar por correspondência.
Foram também consideradas as respostas recebidas ao questionário da União Internacional das Telecomunicações (UIT) sobre a classificação de aplicações SRD, sendo que a CEPT irá propor que o Sector das Radiocomunicações (UIT-R) desenvolva uma recomendação sobre este tópico.
Em relação à faixa 5805-5815 MHz existe uma proposta para o desenvolvimento de novas aplicações, incluindo tacógrafos, sendo que o grupo desenvolveu um documento em que descreve alguns dos requisitos destas novas aplicações. O documento deverá ser considerado pelo WG FM na sua próxima reunião, que deverá tomar uma decisão sobre a necessidade de solicitar o desenvolvimento de estudos de compatibilidade ao Grupo de Trabalho de Engenharia de Espectro (WG SE).
Foi desenvolvida uma nova proposta de decisão sobre “The harmonised frequency range 76-77 GHz, technical characteristics, exemption from individual licensing and free carriage and use of obstacle detection radars for helicopter use”. A mesma será finalizada por correspondência e será submetida à 40.ª reunião do ECC (junho/julho de 2015) para adoção para consulta pública.
A Decisão ECC/DEC/(09)01 - Harmonised use of the 63-64 GHz frequency band for Intelligent Transport Systems (ITS) - também foi revista pelo grupo e será submetida à 83.ª reunião do WG FM (maio 2015) para ser adotada para consulta pública. Esta proposta de revisão abre o âmbito das aplicações ITS, passando a incluir outras aplicações ITS para além das relacionadas com tráfego rodoviário.
O SRD/MG finalizou uma primeira análise no que diz respeito a aplicações de rede local via rádio (RLAN) nos 5 GHz em veículos e apresentará a análise na próxima reunião do WG FM para consideração do grupo.