Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 19 de fevereiro de 2015, a 36.ª reunião do Grupo de Política do Espectro (RSPG). Dos assuntos discutidos, destacam-se os seguintes:
- Preparação da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15)
Adoção da Opinião sobre objetivos políticos comuns para a WRC-15, a qual tem como objetivos:
- assistir a Comissão Europeia (CE) propondo objetivos da política comum numa comunicação CE;
- dar orientação aos Estados-Membros (EM) no desenvolvimento das propostas comuns europeias (ECP) no seio da CEPT;
- identificar ações para a CE de modo a prestar apoio político para promover os objetivos políticos comuns em reuniões regulares entre a CE e os países não pertencentes à União Europeia (UE).
Assim foram identificadas estratégias e objetivos políticos comuns a adotar pelos EM na WRC-15, em vários domínios tais como:
- sociedade da informação;
- política espacial;
- política de transportes;
- uso científico de espectro;
- possíveis futuros itens da agenda da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19).
- Estratégia de longo prazo para a faixa de UHF
Adoção da opinião sobre a estratégia de longo prazo para a utilização da faixa de UHF (470-790 MHz) na UE.
Nesta opinião importa salientar que, no que diz respeito à utilização da faixa dos 700 MHz para aplicações de wireless broadband (WBB), o RSPG recomenda aos EM que disponibilizem a faixa o mais cedo possível para WBB e que seja fixada uma data de libertação vinculativa da faixa até o final de 2020, sendo que os EM podem decidir, por motivos devidamente justificados e sem a necessidade de derrogação, efetuar a disponibilização da faixa até 2022.
Para além disso, é ainda recomendado aos EM que:
- iniciem as negociações bilaterais com países vizinhos para efeitos de coordenação transfronteiriça, devendo as mesmas estar concluídas antes de 2017;
- adotem tecnologias de radiodifusão mais eficientes em termos de utilização de espectro;
- utilizem a faixa 470-694 MHz para a transmissão de conteúdo audiovisual, ficando o espectro disponível para televisão digital terrestre (TDT) até 2030 com abertura/flexibilidade para a partilha com WBB (ligação descendente) desde que não fiquem comprometidas as operações da TDT.
- Atribuição e uso eficiente do espectro
Já se encontra definida a estrutura do relatório, o qual incluirá as melhores práticas dos EM quanto a processos de atribuição de espectro e alguns casos de estudo, estando prevista a elaboração de algumas linhas de orientação genéricas.
O objetivo é adotar o relatório para consulta pública na reunião do RSPG, que terá lugar em junho de 2015.
Foi feita uma pequena apresentação do workshop BEREC/RSPG, que teve lugar a 11 de novembro de 2014, que permitiu analisar, entre outros assuntos, os vários formatos de leilão, os casos de sucesso e insucesso e os objetivos comuns dos EM na formatação dos leilões.
- Wireless backhaul
Foi apresentado o relatório de progressos do grupo, cuja versão final deverá ser entregue na reunião do RSPG#37, que terá lugar a 11 junho de 2015, por forma a ser colocado em consulta pública. Os EM apoiaram o trabalho já efetuado e afirmaram a necessidade de acrescentar ao documento um sumário executivo que permita facilmente ter a perceção das principais mensagens estratégicas que se pretendem transmitir.
- Revisão do programa de política do espectro radioelétrico (RSPP)
O grupo de trabalho encarregue deste item identificou tópicos a serem desenvolvidos e começou a investigar questões estratégicas relacionadas com a 5.ª geração móvel (5G), a harmonização, a partilha e o papel do RSPG. Também já foram discutidas questões relativas às obrigações de cobertura.
Foi identificada a necessidade de clarificação do futuro estatuto jurídico do próximo RSPP.
Constatou-se que as situações dos vários países são tão diferentes que será difícil estabelecer os prazos de implementação das várias medidas do RSPP.
- Cooperação bilateral
Foi apresentado o trabalho desenvolvido por este grupo, em particular quanto à resolução dos problemas entre Itália e Malta. A Itália adotou um esquema de compensação por forma a conseguir o switch-off dos emissores relevantes até dezembro de 2014. No entanto, este processo atrasou-se e pensa-se que será aplicado só em abril de 2015, devido à necessidade de aumentar os orçamentos de compensação.
A Comissão fez notar o seu desapontamento com mais este atraso no processo.
A próxima reunião do RSPG está agendada para 11 de junho de 2015, em Bruxelas (Bélgica).
