Tiveram lugar em Berna (Suíça), de 15 a 17 de abril de 2015, reuniões dos grupos de projeto (GP) da Comissão 1 - Assuntos de Governança e Regulamentação, do Conselho de Administração (CA) da UPU. A ANACOM acompanhou os trabalhos dos GP Questões Regulamentares, Atos da União e Reforma da União.
No que diz respeito ao GP Questões Regulamentares, de salientar a apresentação de um estudo sobre o acesso dos atores externos aos produtos e serviços da UPU, a continuação dos trabalhos realizados no âmbito do desenvolvimento de um mecanismo de sanção para as dívidas de longo prazo relacionadas com os encargos terminais entre operadores designados, bem como a proposta argentina visando o fortalecimento da função regulatória no âmbito da UPU. A Secretaria Internacional (SI) ainda apresentou um conjunto de recomendações para alterar as disposições da Convenção Postal e dos Regulamentos relacionados com os princípios fundamentais aplicados aos países membros com múltiplos operadores designados (OD). Por último, a China alertou para um conjunto de práticas por parte de alguns OD com repercussões nas trocas de correio no país de origem.
Quanto ao GP Atos da União, destacam-se os trabalhos relativos à revisão da Convenção e dos seus Regulamentos bem como dos Regulamentos das Correspondências e das Encomendas. A possibilidade de a Convenção da UPU assumir um carácter permanente também foi alvo de análise.
Relativamente ao GP Reforma da União, foram atualizados os trabalhos referentes a uma clara distinção entre os diferentes órgãos da União bem como à maior participação das partes interessadas no Conselho Consultivo (CC) da UPU.
As próximas reuniões dos GP terão lugar durante o CA de novembro de 2015, em Berna.
