Decorreu em Paris (França), a 22 e 23 de abril de 2015, pela segunda vez consecutiva sob a presidência de Portugal, a 39.ª sessão da Assembleia de Partes (AP) da EUTELSAT IGO.
A AP reviu e aprovou os procedimentos com vista à nomeação do novo Secretário Executivo (SE) da organização, a eleger na AP40, dentro de dois anos, uma vez que o atual SE (Christian Roisse, França) terminará o seu terceiro mandato consecutivo em julho de 2017. Sob proposta de um grupo de trabalho que reuniu à margem da AP, foi revisto o anúncio de solicitação de candidaturas ao cargo, que incluirá o montante salarial anual a auferir pelo novo responsável da organização. De forma a aumentar a transparência, foi ainda acordado que será a AP a decidir futuramente quanto à definição do nível salarial, pondo-se termo ao procedimento até aqui em vigor, segundo o qual essa decisão era tomada pelo presidente da AP, após consulta ao Comité Consultivo (CC) da organização.
O presidente da AP deverá, 9 meses antes do fim do atual mandato, ou seja, até outubro de 2016, convidar as Partes a apresentar candidatos ao posto. A AP aprovou ainda a possibilidade de um período de overlapping de funções entre o atual SE e o próximo, para facilitar a passagem da “pasta”.
A AP aprovou a assinatura, pelo SE, de uma emenda ao artigo 4.1 do Acordo (Arrangement) em vigor entre o operador e a EUTELSAT IGO, por forma a aumentar o financiamento da Eutelsat SA à organização a partir de julho de 2015, por um período de cinco anos.
A Assembleia tomou conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Secretariado desde a última AP, realizada há dois anos, notou o cumprimento dos Princípios de Base por parte do operador Eutelsat SA, adotou os orçamentos para os anos financeiros julho 2015-junho 2016 e julho 2016-junho 2017 e deu o seu aval à recondução dos atuais auditores externos (Ernst & Young).
Um dos principais pontos da agenda da Assembleia prendeu-se com a necessidade, fortemente sentida pela indústria de satélites, de proteger a faixa de frequências designada “banda C” para o serviço fixo por satélite (FSS) contra as propostas que poderão ser feitas na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que tem lugar em novembro, com o objetivo de abrir toda a “banda C” aos serviços móveis terrestres de futura geração. O Diretor Executivo (CEO) da Eutelsat SA, na sua habitual apresentação à AP, pediu o forte empenho das Partes nesta matéria.
A AP foi também informada das interferências deliberadas - por parte do Irão, Síria, Bahrein, Arábia Saudita, Etiópia, Líbia ou Tajiquistão - às emissões por satélite de programas de televisão e rádio da Eutelsat SA, sendo que foram também recentemente identificados casos de ações de pirataria. O SE, em colaboração com a Eutelsat SA, tem enviado às Partes relatórios trimestrais relativos à questão, que configura uma situação de censura política.
A AP reviu o mandato do CC e aprovou todas as propostas nesse sentido, incluindo a adaptação em conformidade das regras de procedimento da Assembleia, constantes do relatório à AP com origem no anterior Comité, designadamente no que respeita ao estatuto de França como “Administração notificadora” - que ganhou o direito a usufruir de mandato fixo no CC - rotatividade dos seus membros, número máximo admissível de membros e de observadores, competências do Comité, procedimentos e prazos para candidatura. Estas emendas tiveram entrada em vigor imediata.
A AP nomeou o novo CC, que será constituído pelas Partes seguintes: Espanha, França, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Suíça. Nos últimos 4 anos, Portugal optou por participar ativamente no CC, mas na qualidade de observador, por forma a respeitar o princípio de rotatividade.
A Assembleia notou que a EUTELSAT IGO foi aceite como observador no seio da Regional Commonwealth in the field of Communications (RCC), em julho de 2014, tendo aprovado esta participação. Tal como recomendado pelo CC, a AP considerou que a Eutelsat SA deverá somente integrar a delegação da IGO com um mandato preciso e pré-definido a ser delegado num representante, mas não na companhia.
A próxima AP, que nomeará o novo SE da organização, foi agendada para 15 e 16 de março de 2017.
