Novembro
Por decisão de 17 de novembro, a ANACOM aprovou as conclusões da investigação aprofundada aos custos e proveitos do serviço de TDT prestado pela MEO, concluindo que o preço cobrado pela empresa aos operadores de televisão não é excessivo tendo em conta os custos de 2013.
Outubro
Por decisão de 1 de outubro, a ANACOM aprovou a definição das obrigações de cobertura terrestre a incluir no direito de utilização de frequências (DUF ICP-ANACOM N.º 06/2008) atribuído à MEO no âmbito da TDT.
Por decisão de 1 de outubro, a ANACOM aprovou a não imposição à MEO da medida projetada de apresentação de um plano para a instalação de emissores principais de multifrequência na rede de TDT.
Por decisão de 1 de outubro, a ANACOM determinou a não confidencialidade de elementos constantes em duas cartas remetidas pela MEO (em 1 de julho e 11 de novembro de 2013), no âmbito da execução de decisão de 16 de maio de 2013, sobre a evolução da rede de TDT.
Divulgada pela MEO, no portal TDT, informação sobre os locais onde a cobertura de TDT foi alterada para DTH, incluindo um ficheiro estruturado por distrito/concelho/freguesia/localidade, com o histórico das alterações de cobertura TDT para DTH desde 2012 e a data de alteração.
Julho
Por decisão de 22 de julho, a ANACOM pôs em consulta o projeto de decisão sobre as conclusões da investigação aprofundada aos custos e proveitos do serviço de TDT prestado pela MEO.
Por decisão de 16 de julho, a ANACOM aprovou a decisão final de sobre o reembolso dos custos suportados pelos utilizadores finais com cobertura DTH (receção por satélite) que tenham solicitado ou que venham a solicitar a deslocação de um instalador, no âmbito do plano de comunicação da MEO implementado na sequência da instalação das 4 novas estações da rede de multifrequência (MFN) - reembolso a requerer até 31 de outubro de 2015.
Junho
Por decisão de 25 junho, a ANACOM pôs em consulta o projeto de decisão sobre a definição das obrigações de cobertura terrestre e a alteração do direito de utilização de frequências (DUF ICP-ANACOM N.º 06/2008) atribuído à MEO no âmbito da TDT.
Maio
Disponibilizada ferramenta de consulta das ações de monitorização, que tem por base os resultados obtidos nas diversas ações de monitorização do sinal da TDT em que houve intervenção direta das equipas técnicas da ANACOM. Passou a ser possível aceder a informação sobre a distribuição e incidência geográfica das ações, a data da sua realização, o tipo de problemas identificados e os procedimentos desencadeados tendo em vista a sua resolução.
Março
Por decisão de 13 de março, foi aprovada a renovação da licença temporária de rede de TDT atribuída à MEO, nos termos e condições estabelecidos na decisão da ANACOM de 11 de setembro de 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1333521, pelo prazo de 180 dias, com efeitos a partir de 15 de março.
Foi também determinado que a MEO proceda ao reembolso dos custos suportados pelos utilizadores finais com cobertura DTH (receção por satélite) que tenham solicitado ou que venham a solicitar a deslocação de um instalador, em consequência da receção de carta remetida no âmbito do plano de comunicação da MEO. Esta decisão foi submetida à audiência prévia da MEO.
