Averbamento n.º 1 - Declaração ICP-ANACOM - 14/2013 - SP
O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) declara, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro e pela Lei n.º 16/2014, de 4 de abril, que a BEARING SERVICES, S.A., doravante abreviadamente designada por BEARING SERVICES, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira sob o número 503452025, com sede na Urbanização Casal da Serra - Rua José Nogueira Vaz, n.º 18, 8.º Esq.º, 2625-099 Póvoa de Santa Iria, se encontra inscrita no registo de prestadores de serviços postais da ANACOM.
Todas as subsequentes referências a ADICIONAL passam a ler-se BEARING SERVICES.
Lisboa, 28 de maio de 2015.
O Vogal do Conselho de Administração
