3 de Agosto de 1998 - numa cerimónia presidida pelo Primeiro Ministro António Guterres, na Expo 98, em Lisboa, são apresentados os sistemas de televisão digital terrestre (DVB-T) e de radiodifusão sonora digital terrestre (T-DAB).
Os concursos limitados para atribuição de duas licenças para o estabelecimento e fornecimento de duas redes de T-DAB em Portugal que assegurem, respectivamente, a realização de uma cobertura de âmbito geral e de 14 coberturas regionais foram abertos pelos correspondentes despachos do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, publicados sob a forma de avisos no Diário da República, e são promovidos pelo ICP.
O ICP criou esta página, com os links abaixo, para auxiliar todos os interessados a conhecer a tecnologia T-DAB, bem como as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos concursos limitados e às licenças a atribuir.
Os cadernos de encargos podem ser adquiridos todos os dias úteis, entre as 9 e as 16 horas, na sede do ICP, mediante pagamento de 100.000$00 por exemplar, acrescido da correspondente taxa do IVA.
A radiodifusão digital terrestre representa a evolução natural do sistema convencional de radiodifusão sonora em FM e irá permitir ultrapassar algumas das restrições próprias dos sistemas analógicos, designadamente a escassez de espectro. Outras vantagens do T-DAB são a possibilidade de oferta de uma qualidade de som comparável à dos CD, a prática imunidade a interferências e a utilização de redes com uma única frequência, bem como a possibilidade de oferta de inúmeros serviços adicionais.
- Avisohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=35570 (abertura do concurso para atribuição de uma licença para o estabelecimento e fornecimento de uma rede de T-DAB que assegure uma cobertura de âmbito geral)
- Avisohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=35574 (abertura do concurso para atribuição de uma licença para o estabelecimento e fornecimento das redes de T-DAB que assegurem 14 coberturas regionais)
- Avisohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=35576 (reserva de frequências para o estabelecimento e fornecimento das redes de T-DAB em Portugal - faixas a disponibilizar durante 1998)
- Regulamentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=12713 dos concursos para atribuição das licenças para o estabelecimento e fornecimento de redes de T-DAB (anexo à Portaria 470-B/98, de 31 de Julho)
- Regulamentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=19080 de exploração das redes de T-DAB (anexo à Portaria 470-C/98, de 31 de Julho).
Consulte:
- Atribuições https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10439
Consulte ainda:
- Links com interesse https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=35583
- .Moradas e telefones https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=282563
