A ANACOM, por decisão de 12 de junho de 2015, aprovou a atribuição de um direito de utilização de frequências (DUF) à Echostar Mobile para o serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz em território nacional, nas componentes satélite e terrestre.
Esta decisão integra o projeto de título de DUF, que estabelece as condições a que a Echostar Mobile está sujeita no âmbito da sua atividade, o qual foi submetido a audiência prévia da empresa, por um prazo de 10 dias úteis, para que esta se pronuncie por escrito.
Foi também decidido alterar em conformidade do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
Consulte:
- Atribuição de direito de utilização de frequências à Echostar Mobile para o serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1358591
