Resultados da reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia


Teve lugar a 11 e 12 de junho de 2015, no Luxemburgo, reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), presidida por Anrijs Matiss, Ministro dos Transportes da Letónia.

No âmbito das telecomunicações, salientam-se:

  • o ponto de situação das propostas sobre o mercado único (roaming e neutralidade da rede), atualmente em negociação com o Parlamento Europeu (PE);
  • o ponto de situação relativo à proposta sobre segurança da informação e das redes, igualmente em negociação com o PE;
  • a adoção de uma abordagem geral sobre um programa relativo a soluções de interoperabilidade para administrações públicas europeias, cidadãos e empresas (Interoperability Solutions for European Public Adminisrations - ISA), que visa apoiar a interação eletrónica entre sectores e países;
  • a adoção de conclusões sobre a transferência das funções da administração da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) para a denominada multi-stakeholder community;
  • o debate sobre a estratégia para um mercado único digital, adotada pela Comissão Europeia (CE) em maio de 2015;
  • o ponto de situação dos progressos alcançados em relação à proposta de melhoria da acessibilidade dos sítios web públicos.

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