Litígio sobre remuneração pelo acesso à infraestrutura de fibra ótica


ANACOM aprovou, por decisão de 25 de junho de 2015, o sentido provável de decisão sobre o diferendo que opõe a DSTelecom Norte e a Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, relativo à remuneração pelo acesso à infraestrutura apta ao alojamento de fibra ótica na Terra Quente Transmontana.

Este sentido provável de decisão foi submetido a audiência prévia das duas entidades, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, pelo prazo de dez dias úteis, para, querendo, se pronunciarem por escrito.


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