Teve lugar em Madrid (Espanha), a 25 e 26 de junho, o fórum de regulação postal da UPAEP, que foi antecedido por um seminário sobre contabilidade analítica e financiamento do serviço universal, a 24.
Esta foi a primeira vez que o fórum de regulação da UPAEP reuniu “autonomamente” - as sessões anteriores tiveram lugar em Montevideu (Uruguai) na semana do Conselho Consultivo e Executivo (CCE) e em conjunto com as várias reuniões que costumam ter lugar nessa altura - tal como decidido pelo último Congresso (Cuba, 2013), visando reforçar e valorizar as atividades de regulação na UPAEP.
A primeira sessão do fórum abordou o panorama da regulação postal a nível mundial, tendo como oradores representantes da União Postal Universal (UPU) e de diversas uniões restritas (organizações regionais) no âmbito desta.
A principal ideia que resultou das apresentações e do debate que se seguiu foi que se verifica uma grande disparidade de realidades entre regiões, e mesmo dentro de algumas delas, no que diz respeito ao enquadramento legal e regulatório do sector postal. Discutiu-se ainda o papel que a UPU e as organizações regionais podem desempenhar para facilitar um ambiente regulamentar mais equilibrado a nível mundial e apoiar o desenvolvimento do sector postal nos países em que este enfrenta mais dificuldades.
Noutra sessão abordou-se a regulação no âmbito da UPAEP, nomeadamente nos seus países membros. Diversos países fizeram apresentações sobre as políticas nacionais e respetivo quadro regulamentar aplicáveis ao sector postal. Mais uma vez foram claros os diferentes estágios de desenvolvimento entre países da região, mas também um assinalável esforço que alguns países têm vindo a fazer, com o apoio da UPAEP e da UPU, para desenvolver e fortalecer o seu sector postal, tanto a nível regulamentar como operacional, para melhor enfrentar os desafios de um mercado global em mudança.
Foram ainda feitas apresentações sobre matérias de interesse regulamentar a desenvolver para o futuro:
- A Argentina apresentou uma proposta que tenciona fazer ao Congresso de 2016 da UPU, propondo um reforço e reconhecimento da atividade regulatória na UPU, solicitando o apoio dos membros da UPAEP e a divulgação pelas outras uniões restritas para sensibilização sobre a mesma e recolha de apoio junto dos respetivos membros. A proposta mereceu bastante apoio dos países presentes.
- A Espanha fez uma apresentação sobre a regulação internacional (nomeadamente no âmbito dos instrumentos da UPU) e os direitos dos utilizadores, defendendo uma agilização dos processos e dos meios envolvidos (meios de comunicação eletrónicos, p. ex.) com vista a melhor e mais expeditamente servir os interesses dos clientes dos serviços postais.
- A Secretaria Geral da UPAEP fez uma apresentação sobre o desenvolvimento do quadro legal postal no âmbito dos países membros da UPAEP e do apoio que aquela organização pode dar aos mesmos nesse contexto.
O seminário que antecedeu o fórum, de caráter mais técnico e dirigido a uma audiência mais especializada, abordou os conceitos básicos da contabilidade analítica enquanto instrumento regulatório, assim como uma apresentação bastante detalhada da sua aplicação prática no operador postal designado espanhol. Esta é uma matéria que não faz ainda parte da realidade regulatória da alguns dos participantes, sendo para outros uma preocupação recente, resultante de quadros regulamentares recentemente adotados, pelo que suscitou bastante curiosidade dos participantes.
Uma ideia importante que resultou das apresentações e dos esclarecimentos que as mesmas suscitaram foi que a contabilidade analítica não é apenas um instrumento de regulação importante, é também uma ferramenta de gestão financeira de extrema utilidade para os gestores dos operadores postais.
Por fim a ANACOM fez uma aprsentação sobre o financiamento do serviço universal, abordando o enquadramento regulamentar e histórico da implementação da contabilidade analítica pelo prestador do serviço universal em Portugal.
Esta apresentação suscitou bastante interesse e pedidos de esclarecimento por parte dos participantes, em particular no que diz respeito ao quadro regulamentar nacional no âmbito da definição, prestação e financiamento do serviço universal, atendendo a que a realidade nacional e da União Europeia neste âmbito é bastante diferente da dos seus países.
A data e local da próxima sessão do fórum de regulação da UPAEP não estão ainda definidos, mas prevê-se que o fórum tenha periodicidade anual.
