Revisão do relatório dos custos administrativos e do montante das taxas cobradas relativas ao exercício de 2014

Por decisão de 22 de julho de 2015, a ANACOM aprovou, nos termos do artigo 105.º Lei das Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=930940, a devolução aos diversos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas do montante de 446 687,00 euros, em virtude da redução dos custos de regulação relativos à liquidação de taxas de 2014, por anulação de provisões.

Foram igualmente aprovadas por esta Autoridade:

• alterações ao relatório sobre os custos administrativos e montante resultante da cobrança das taxas devidas à ANACOM pelos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas, referente ao exercício de 2014;
• publicação da nova versão do relatório em substituição da anterior.