No âmbito da estratégia para o mercado único digital, adotada a 6 de maio de 2015, a Comissão Europeia (CE) está a realizar uma avaliação global do quadro regulamentar para as comunicações eletrónicas, com o objetivo de perceber que alterações são necessárias para fazer face aos novos desafios tecnológicos e de mercado.
Para o efeito, pediu ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) um conjunto de dados sobre a aplicação do atual quadro regulamentar e solicitou a sua opinião quanto à necessidade de reforma desse quadro.
Em setembro, a CE lançará igualmente uma consulta pública, a qual decorrerá por 12 semanas.
Mais informação:
- What next for EU telecom rules? https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/what-next-eu-telecom-rules
- Regulatory Fitness and Performance Programme http://ec.europa.eu/smart-regulation/refit/index_en.htm
