Teve lugar em Dresden (Alemanha), de 18 a 22 de maio de 2015, a 83.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Espectro (WG FM) da CEPT. A reunião foi presidida por Thomas Weilacher (Alemanha), tendo estado presentes 100 delegados de 31 administrações, a Comissão Europeia (CE), o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e 13 organizações internacionais.
Dos assuntos abordados nesta reunião, destacam-se os seguintes:
- aprovação de um projeto de relatório CEPT que visa responder à última parte do mandato da CE sobre “2.3 GHz” [Harmonised technical conditions for the 2300-2400 MHz (“2.3 GHz”) frequency band in the EU for the provision of wireless broadband electronic communications services]; este projeto de relatório já esteve em consulta pública, pelo que a versão consolidada será submetida ao ECC para aprovação final e envio à CE;
- debate e aprovação da revisão de três Decisões ECC sobre: (i) harmonização das matérias de exame para obtenção de Certificado Geral de Operador (GOC) e de Certificado Restrito de Operador (ROC); (ii) quadros nacionais de atribuição de frequências; (iii) ITS. Os textos aprovados serão igualmente submetidos ao ECC para aprovação final e publicação;
- aprovação de quatro novos projetos de decisão, os quais foram já colocados em consulta pública e as respostas analisadas e contempladas nos textos: (i) Broadband Direct Air to Ground Communications in the frequency band 1900-1920 MHz; (ii) Broadband Direct Air to Ground Communications in the frequency band 5855-5875 MHz; (iii) Harmonised use, free circulation and exemption from individual licensing of Land and Maritime Earth Stations On Mobile Platforms (ESOMPs) operating with NGSO FSS satellite systems in the frequency range 17.3-20.2 GHz, 27.5-29.1 GHz and 29.5-30.5 GHz; e (iv) The harmonised frequency range 446.0-446.2 MHz, technical characteristics, exemption from individual licensing and free carriage and use of analogue and digital PMR 446 applications. Os textos aprovados serão igualmente submetidos ao ECC para aprovação final e publicação;
- aprovação, depois de longo debate, de um projeto de relatório ECC (draft ECC Report 218) sobre Broadband PPDR para colocação em consulta pública. Para que este projeto de relatório possa ficar concluído ainda em 2015, confirmou-se o agendamento de uma reunião extraordinária do WG FM para os dias 1 e 2 de outubro de 2015, com agenda limitada a este tema.
A próxima reunião ordinária do WG FM decorrerá em fevereiro de 2016.
