50.ª reunião da ECC PT1 - Montreux


Teve lugar em Montreux (Suíça), de 22 a 24 de junho de 2015, a 50.ª reunião da Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1) International Mobile Telecommunications (IMT), sob a Presidência de Didier Chaveau (França). Estiveram presentes 85 participantes, incluindo representantes das administrações, ECO, Comissão Europeia (CE), operadores e fabricantes.

A ECC PT1 é a responsável por todos os assuntos sobre o IMT, tendo por missão, entre outros, desenvolver medidas de harmonização das faixas identificadas para o sistema IMT, incluindo as respetivas canalizações, efetuar estudos de partilha/compatibilidade e coordenar as posições europeias no seio do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R).

A ECC PT1 finalizou um estudo com vista a determinar as condições técnicas para acomodar aplicações machine-to-machine (M2M) na faixa dos 700 MHz, considerando designadamente o espectro 733-736 MHz/ 788-791 MHz (2x3 MHz) e tecnologias de suporte para M2M baseadas em LTE e GSM. Esta proposta de relatório - Compatibility and sharing studies for M2M applications in the 733-736MHz / 788-791MHz band - vai ser submetida à 40ª reunião do ECC (30 de junho a 3 de julho de 2015) para ser adotada para consulta pública.

A ECC PT1 está a desenvolver um relatório sobre Operational guidelines for spectrum sharing to support the implementation of the current ECC framework in the 3.6 -3.8 GHz range, com o intuito de facilitar a implementação de redes mobile/fixed communications networks (MFCN) e propondo orientações para garantir a compatibilidade com o serviço fixo e o serviço fixo por satélite, considerando a aplicabilidade do Licensed Shared Access (LSA) a sistemas MFCN na faixa 3600-3800 MHz. Foram recebidos vários contributos, que serão considerados num grupo por correspondência que continuará o desenvolvimento do relatório.

Recorde-se que, na 39.ª reunião do ECC (março de 2015), foi aprovada para consulta pública, até 22 de abril de 2015, a proposta de relatório ECC Report 237 sobre Compatibility Study between Wideband Mobile Communication services onboard Vessels (MCV) and land-based MFCN networks. Os comentários recebidos à consulta pública, num total de 35, foram todos resolvidos e a proposta de relatório vai ser submetida na 40.ª reunião do ECC (30 de junho a 3 de julho de 2015) para aprovação final e respetiva publicação. Na sequência da finalização do ECC Report 237, foi finalizada a proposta de revisão à Decisão ECC/DEC/(08) sobre harmonised use of GSM, UMTS and LTE systems on board vessels in the frequency bands 880-915 / 925-960 MHz and 1710-1785 / 1805-1880 MHz, 1920-1980 / 2110-2170 MHz and 2500-2570 / 2620-2690 MHz, que vai ser submetida à 40.ª reunião do ECC (30 de junho a 3 de julho de 2015), para ser adotada para consulta pública.

Na última reunião da ECC PT1 foi criado um grupo por correspondência cujo objetivo é avaliar o potencial de interferência causado em redes móveis terrestres por sistemas móveis a bordo de aeronaves (MCA) a operar sem unidade de controlo de rede (NCU). Esta análise surge na sequência do pedido da AeroMobile para que a operação de sistemas móveis a bordo de aeronaves seja efetuada recorrendo apenas a estações de base e sem NCU. O grupo por correspondência não chegou a consenso nas análises efetuadas e não foi possível alcançar quaisquer conclusões, sendo que os trabalhos irão continuar a ser desenvolvidos num grupo por correspondência.

O mandato da CE nos 700 MHz é composto por três tarefas, as tarefas 1 e 2 já respondidas com o CEPT Report 53 já aprovado pela CEPT e a tarefa 3 sobre a qual o ECC PT1 iniciou os trabalhos nesta reunião. Para tal iniciou o desenvolvimento de um novo relatório CEPT, sendo de notar que para refletir as condições técnicas de utilização de espectro por MFCN na faixa dos 700 MHz foram utilizados os parâmetros que se encontram na Decisão ECC/DEC/(15)01 que melhor reflete os últimos desenvolvimentos, tendo as condições técnicas de utilização do espectro para equipamentos para a produção de programas e eventos especiais (PMSE) tido por base o CEPT Report 53. Em termos práticos não se está a acrescentar nada de novo às soluções já desenvolvidas pela CEPT para a faixa dos 700 MHz.

A proposta de revisão da Decisão ECC/DEC/(05)05, on harmonised utilisation of spectrum for IMT-2000/UMTS systems operating within the band 2500 - 2690 MHz, foi adotada para consulta pública até 22 de abril de 2015, na 39.ª reunião do ECC (março de 2015), tendo sido recebidos respostas de 6 entidades. Os comentários recebidos foram todos tratados nesta reunião e a proposta de revisão da decisão vai ser submetida na 40.ª reunião do ECC (30 de junho a 3 de julho de 2015) para aprovação final e respetiva publicação.

Foi ainda decidido atualizar as faixas de frequências que fazem parte do ECO Report 03, tendo por base as novas decisões aprovadas pela CEPT, incluindo assim as faixas de frequências 1452-1492 MHz, 2300-2400 MHz e 694-790 MHz.

Foi também criado um novo grupo de trabalho da ECC PT1, o SWG E, cujo objetivo é coordenar as atividades da CEPT para os assuntos em discussão no Grupo de Trabalho 5D (WP 5D) da Comissão de Estudos 5 (SG 5) - Serviços Terrestres da UIT-R para o desenvolvimento do IMT-2020.