Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 29 de junho de 2015, nas instalações da Comissão Europeia (CE), a 18.ª reunião do grupo estabelecido pelo Comité das Comunicações (COCOM) sobre a implementação do enquadramento regulamentar para sistemas pan-europeus que fornecem serviços móveis por satélite (MSS) nas faixas de frequências dos 2 GHz.
Na primeira parte desta reunião, os representantes dos sistemas selecionados, a Inmarsat e a Echostar Mobile Limited (EML), fizeram uma apresentação do ponto de situação do desenvolvimento dos respetivos sistemas, bem como do nível de autorizações já concedidas pelos Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE), sendo de referir que a EML e a Inmarsat já obtiveram a autorização (ou cartas de conforto) da maioria dos EM para a componente satélite e cerca de uma dezena de autorizações para a componente terrestre, ou seja, para as estações terrestres complementares (CGC).
Na segunda parte do encontro, apenas com a participação dos representantes dos EM, houve uma troca de opiniões sobre o estado atual das autorizações concedidas ou em vias de o ser. Neste contexto, foi comunicado que Portugal tinha recentemente autorizado os dois operadores para ambas componentes: satélite e CGC.
Foram também discutidas as medidas de enforcement aplicadas por alguns EM, nomeadamente França, pelo Reino Unido e pela Alemanha.
Por último, foi comunicado que nalguns EM, tais como Espanha, França e Reino Unido, estavam a decorrer processos de revisão de taxas aplicáveis às CGC.
