Decorreram em Bruxelas (Bélgica), em 13 e 14 de julho de 2015, a 41.ª reunião do TCAM e a 7.ª reunião do Working Group do TCAM (TCAM WG). Nestas reuniões, presididas pela CE, estiveram presentes representantes de Estados-Membros (EM), da Associação de Organismos Notificados, de organismos de normalização e de organizações relevantes, como a Associação de Fabricantes, e representantes dos consumidores.
Destacam-se os temas mais relevantes abordados nestas reuniões:
- Diretiva de Equipamentos Rádio (RED) - 2014/53/UE – a CE apresentou o doc. (41)03, que servirá de guia para implementação das Diretivas 2014/35/EU (LVD), 2014/30/UE (EMCD) e 2014/53/UE (RED). De referir que as primeiras duas entram em vigor a 20 de abril de 2016 em todos os EM da UE. Quanto à RED, entra em vigor a 13 de junho de 2016, havendo um período transitório de um ano, pois sofreu muitas alterações, nomeadamente com a inclusão dos recetores de radiodifusão e equipamentos abaixo dos 9 kHz. Refere ainda que os organismos notificados (NB), para a Diretiva RED, podem começar a ser notificados antes de 13 de junho 2016.
- A 7.ª campanha europeia de fiscalização de mercado dedicada aos sistemas de aeronave pilotadas remotamente (RPAS), vulgarmente designados de drones, teve início em janeiro de 2015 e participaram nesta campanha 18 EM. Foram recolhidos mais de 100 equipamentos e, numa primeira análise, os resultados apresentam um baixo nível de conformidade, quer em termos de requisitos técnicos quer em termos administrativos. O relatório final será apresentado na próxima reunião do TCAM WG.
- Foram reportados problemas específicos de interferências nos seguintes casos: uso de telefones DECT a funcionarem em frequências não pertencentes à UE e utilização de repetidores de telemóveis. Todos estes equipamentos adquiridos via Internet.
- Está previsto para 4 de novembro de 2015, em Nice, a realização de um workshop, organizado conjuntamente pelo Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), Associação para a Conformidade dos Equipamentos Terminais de Telecomunicações e dos Equipamentos de Rádio (R&TTECA) e Grupo de Cooperação Administrativa R&TTE (ADCO R&TTE), com a seguinte designação: 53 shades of RE-D - How to place compliant radio equipment on the European market.
As próximas reuniões terão lugar a 9 e 10 de dezembro de 2015.
