Os percentuais e as tabelas de conversão de códigos postais correspondem à informação que as Câmaras enviaram à ANACOM voluntariamente, sendo que não existe obrigação por parte dos municípios de disponibilizarem tal informação a esta Autoridade. Como tal, a disponibilização desta listagem no sítio da ANACOM não dispensa os operadores de obterem, junto dos municípios, a confirmação das percentagens aplicáveis e das tabelas de conversão bem como a informação eventualmente assinalada como "não disponível".
Percentagem em 2024 - 0,25%
Percentagem em 2023 - 0,25%
Percentagem em 2022 - informação não disponível
Percentagem em 2021 - 0,25%
Percentagem em 2020 - 0,25%
Percentagens de 2004 a 2019 - informação não disponível
