Decorre, até 30 de setembro de 2015, a consulta pública da Comissão Europeia (CE) sobre a Diretiva 2010/13/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (SCSA).
Esta consulta pretende, no âmbito do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT), verificar que partes da diretiva se mantêm adequadas à sua finalidade, assim como recolher elementos e pontos de vista sobre a futura política em matéria de serviços de comunicação sob a forma de uma avaliação de impacto.
Mais informação:
- Consulta pública sobre a Diretiva 2010/13/UE relativa à oferta de serviços de comunicação social audiovisual https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/public-consultation-directive-201013eu-audiovisual-media-services-avmsd-media-framework-21st#PT
