A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública para ajudar a identificar formas de simplificar os pagamentos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em transações transfronteiriças de comércio eletrónico na União Europeia (UE).
O objetivo é angariar um vasto conjunto de pontos de vista antes da elaboração, em 2016, das propostas legislativas sobre o tema, como parte da estratégia do mercado único digital (DSM).
Esta consulta, que decorre até 18 de dezembro de 2015, também se insere na avaliação das novas regras para os pagamentos de IVA em matéria de transações transfronteiriças de telecomunicações, radiodifusão e outros serviços eletrónicos, o designado mini one stop shopping (MOSS), que entraram em vigor em janeiro de 2015.
Mais informação:
- Public Consultation on Modernising VAT for cross-border e-commerce https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/ModernisingVATcrossborderecommerce
- Mini-One Stop Shop http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/vat/how_vat_works/telecom/index_en.htm
