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Confidencialidade de elementos constantes de documentação enviada pela MEO no âmbito da execução da decisão sobre a evolução da rede TDT

Decisão de 01.10.2015 / Publicado em 07.10.2015

Por decisão de 1 de outubro de 2015, a ANACOM determinou a não confidencialidade de elementos constantes em duas cartas remetidas pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (anteriormente designada PT Comunicações) a esta Autoridade em 1 de julho e 11 de novembro de 2013, no âmbito da execução da decisão de 16 de maio de 2013https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1161025, sobre a evolução da rede de televisão digital terrestre (TDT).

Foi também aprovado o relatório de audiência prévia a que foi sujeito o respetivo projeto de decisão, aprovado a 13 de novembro de 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1339717.

Decisão final de 01.10.2015
(PDF 915 KB)

Decisão sobre a confidencialidade de documentação enviada pela MEO no âmbito da execução da decisão sobre a evolução da rede TDT (Mux A)

I. Enquadramento e descrição dos factoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383351
II. Parecer da CADAhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383355
III. Entendimento da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383356
IV. Audiência préviahttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383360
V. Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383361

Consulte:

Relatório de audiência prévia - projeto de decisão sobre a confidencialidade de documentação enviada pela MEO no âmbito da execução da decisão sobre a evolução da rede TDT (Mux A) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383364