Consulte a informação atualizada sobre legislação.
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Despacho n.º 11883/2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1369621, publicado a 22 de outubro, que aprova a subdelegação de poderes da Presidente do Conselho de Administração no Diretor de Relações Exteriores.
Despacho n.º 11884/2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1369620, publicado a 22 de outubro, que aprova a subdelegação de poderes da Presidente do Conselho de Administração na Diretora de Apoio ao Conselho.
Despacho n.º 11885/2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1369618, publicado a 22 de outubro, que aprova a subdelegação de poderes do Vice-presidente do Conselho de Administração no Diretor Financeiro e Administrativo.
Despacho n.º 11886/2015, publicado a 22 de outubro, que aprova a subdelegação de poderes da Vogal do Conselho de Administração na Diretora de Contencioso e Contraordenações.
