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Projeto de decisão final sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2015 - notificação à Comissão Europeia

Decisão de 29.10.2015 / Publicado em 02.11.2015

Por decisão de 29 de outubro de 2015, a ANACOM aprovou o projeto de decisão final a notificar à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos restantes Estados-Membros da União Europeia (UE), sobre a taxa de custo de capital da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) aplicável ao exercício de 2015.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta a que foi sujeito o respetivo projeto de decisão aprovado a 13 de agosto de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1363455, procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos os contributos da MEO e da Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.

Sentido provável de decisão de 29.10.2015
(PDF 801 KB)

Projeto de decisão sobre a taxa de custo de capital da MEO Serviços de Comunicações e Multimédia, SA., aplicável ao exercício de 2015

1. Enquadramentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383773
2. Aplicação da metodologia definida por deliberação de 05/12/2013 ao exercício de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383779
3. Metodologia - revisão da deliberação de 05/12/2013https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383794
4. Cálculo da taxa de custo de capital 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383795
5. Cálculo da taxa de custo de capitalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383800
6. Projeto de Decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383801

Consulte:

Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2015 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1363461