A ANACOM aprovou, por decisão de 29 de outubro de 2015, o projeto de decisão final a notificar à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos restantes Estados-Membros da União Europeia (UE), sobre a taxa de custo de capital da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) aplicável ao exercício de 2015.
Foi igualmente aprovado o relatório de audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de decisão de 13 de agosto de 2015. No âmbito destes procedimentos foram recebidos os contributos da MEO e da Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.
Consulte:
- Projeto de decisão final sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2015 - notificação à Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1370410
