Encontra-se a decorrer em Genebra (Suíça), a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15) da União Internacional das Telecomunicações (UIT). A Conferência aborda um vasto conjunto de questões-chave, nomeadamente:
- Comunicações de banda larga móvel: identificação de frequências adicionais para responder a uma crescente procura por comunicações móveis de banda larga;
- Comunicações de emergência e de socorro: atribuição de frequências para proteção pública e assistência em desastres;
- Monitorização do ambiente e das alterações climáticas: novas atribuições para os serviços de exploração da Terra por satélite, com imagens de radar de maior resolução para uma melhor monitorização ambiental global;
- Aeronaves não tripuladas e sistemas sem fios intra-aviónicos: espectro para o sector aeronáutico, para a utilização por aeronaves não tripuladas, bem como para comunicações sem fios no interior de aeronaves para permitir a remoção de cablagem (reduzindo o peso e o custo da aeronave);
- Localização de aeronaves: espectro para sistemas que visam melhorar vigilância e localização de aeronaves, com base em novas tecnologias ou atualização das existentes;
- Sistemas de comunicações marítimas: comunicações marítimas, facilitando o uso de transmissões digitais on-board e sistema de identificação automática de embarcações para a melhorar a segurança da navegação;
- Segurança rodoviária: atribuição de frequências para radares de curto alcance e de alta resolução, para sistemas anti-colisão em veículos, melhorar a segurança rodoviária;
- Operação de sistemas de satélites: atribuição de espectro para sistemas de satélite de banda larga, com ligação a estações terrenas a bordo de plataformas em movimento (tais como embarcações e aeronaves); visa também a melhoraria dos procedimentos de coordenação para fazer um uso mais eficiente do espectro e órbitas de satélites;
- Tempo universal: análise da viabilidade de obtenção de uma referência de escala de tempo contínua, modificando Tempo Universal Coordenado (UTC).
Na primeira sessão plenária foram constituídos sete comités de trabalho: 1) Steering, composto pelos Presidentes e Vice-Presidentes da Conferência e dos seis Comités; 2) Credenciais, que confere a legitimidade às delegações nacionais à WRC-15; 3) Orçamento, que controla o orçamento da WRC-15; 4) Aeronáutico, Radiolocalização, Marítimo, Amador, Móvel e PPDR; 5) Científicos, satélite (atribuições e questões regulamentares); 6) Aspectos gerais e próxima WRC; 7) Editorial, que revê questões editoriais da Conferência, decorrendo simultaneamente em seis línguas (francês, inglês, espanhol, chinês, russo e árabe) e garantindo que a documentação é traduzida e disponibilizada nessas seis línguas de trabalho.
A delegação de Portugal acompanha os três comités técnicos (4, 5, e 6), dando especial ênfase aos assuntos que, durante a preparação nacional da WRC-15https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1159347, foram considerados de elevada e média prioridade.
Nalguns (poucos) tópicos encontrou-se, ao longo da primeira semana de trabalhos da Conferência, uma solução de compromisso que vai ao encontro das pretensões das três regiões do Sector das Radiocomunicações da UIT (UIT-R). São eles:
- Nova atribuição primária ao serviço móvel aeronáutico (em rota) na faixa de frequências 4200-4400 MHz: em nota de rodapé limita-se esta atribuição a aplicações automotivas (WAIC), as quais deverão operar de acordo com as seguintes condições especificadas numa nova Resolução do Regulamento das Radiocomunicações (RR) - não deverão causar interferência nem reclamar proteção de sistemas que operam no âmbito do serviço de radionavegação aeronáutica nesta mesma faixa de frequências e deverão estar em conformidade com as normas e práticas recomendadas publicadas no Anexo 10 da Convenção da Organização Internacional para a Aviação Civil (ICAO) (item 1.17 da agenda);
- Proteção dos sistemas do serviço móvel por satélite na faixa 406-406,1 MHz (Resolução 205) através do incremento das faixas de guarda para proteção do MSS (sistema Cospas-Sarsat) nesta faixa de frequências (item 9.1.1 da agenda);
- Aplicação de medidas regulamentares adicionais para aumentar a disponibilidade de serviços internacionais de telecomunicações públicas em países em vias de desenvolvimento, nomeadamente em relação à utilização de posições orbitais de satélites e espectro associado: concluiu-se no sentido de não ser necessária a aplicação dessas medidas (item 9.1.3 da agenda);
- Aspectos regulamentares para os sistemas nano e pico satélites: todas as propostas regionais estavam previamente coordenadas no sentido de não haver necessidade de se proceder a nenhuma alteração do RR, nomeadamente os artigos específicos para a coordenação e notificação de redes de satélites (item 9.1.8 da agenda).
Mantem-se, no entanto, a falta de consenso em relação a alguns tópicos, tais como:
- Identificação de espectro adicional para telecomunicações móveis internacionais (IMT) - (algumas das faixas em debate geram verdadeira controvérsia);
- Validação das condições de utilização da faixa de frequências 694-790 MHz pelo serviço móvel (a coordenação do móvel com sistemas aeronáuticos está bastante problemática);
- Identificação de espectro para Unmanned Aircraft Systems (UAS) em espaço não segregado (estão polarizadas e discordante as posições manifestadas até ao momento);
- Potencial identificação de espectro para Global Flight Tracking (GFT) - (estão a ser questionados os estudos apresentados para fundamentar a identificação de espectro para GFT já na WRC-15).
Espera-se que, ao longo das duas próximas semanas, as negociações permitam encontrar soluções consensuais e harmonizadas (global ou regionalmente) para os itens em debate na WRC-15.
Os trabalhos da Conferência prosseguem até ao dia 27 de novembro de 2015.
Mais informação:
- ITU Newsroom: WRC-15 and RA-15 http://www.itu.int/en/newsroom/wrc15/Pages/default.aspx
