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Decisão de Execução (UE) 2015/1984 da Comissãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1371358, de 3 de novembro, que estabelece as circunstâncias, os formatos e os procedimentos para a notificação ao abrigo do artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.
