Prosseguem os trabalhos da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), a decorrer desde 2 de novembro de 2015, em Genebra (Suíça).
Ao longo da terceira semana da Conferência continuaram os trabalhos ao nível dos vários grupos e subgrupos de trabalho dos comités técnicos, bem como as reuniões dos próprios comités técnicos. Por determinação da organização da WRC-15, foi decidido não prosseguir daqui em diante com o trabalho destes grupos. Não obstante, estão por resolver vários tópicos da agenda da WRC-15, cujas discussões de detalhe, poderão apenas ser tratados ao nível de grupos ad-hoc. Assim, numa tentativa derradeira de encontrar soluções de consenso nos próximos dias, foram criados grupos ad-hoc para facilitar o debate nos pontos críticos, os quais reportarão, assim que possível, à plenária os resultados/consensos alcançados.
No decorrer da terceira semana foi possível desenvolver soluções de compromisso para mais alguns pontos da agenda:
- Foram validadas as condições técnicas e regulamentares de utilização da faixa de frequências 694-790 MHz pelo serviço móvel, tendo em conta as utilizações existentes (serviços auxiliares de produção de programa - SAP/serviços auxiliares de radiodifusão - SAB, radiodifusão, radionavegação) - (item 1.2 da agenda).
- Está concluído o debate em relação ao espectro para aplicações proteção pública e auxílio a desastres (PPDR), contendo a revisão da Resolução 646 (PPDR) os intervalos de frequências para PPDR por cada uma das três Regiões da UIT (item 1.3 da agenda).
- Foi aprovada uma nova Resolução sobre Coordinated Universal Time (UTC), no âmbito dos estudos, tendo em vista a possível eliminação dos segundos intercalares (leap seconds); a nova Resolução prevê prosseguir a análise da viabilidade de alcançar uma escala de tempo contínua, em colaboração com organismos internacionais relevantes, e.g. Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), Comité Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) e a Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM), mantendo-se o UTC até 2023 para reavaliação e nova decisão na WRC-23 (item 1.14 da agenda).
Estão ainda outros pontos da agenda em discussão, dos quais vários têm sido objeto de debates problemáticos e muito extensos, nomeadamente:
- Telecomunicações móveis internacionais (IMT): apesar de se ter decidido descartar um conjunto de faixas de frequências para atribuição ao serviço móvel / identificação para IMT (p.ex. 2700-2900 MHz e 3800-4200 MHz), estão ainda em debate as faixas UHF, L e C (470-694 MHz, 1427-1452 MHz, 1452-1492 MHz, 1492-1518 MHz, 3300-3400 MHz, 3400-3600 MHz, 3600-3700 MHz, 3700-3800 MHz, 4400-4500 MHz e 4800-4990 MHz), com vista à sua atribuição ao serviço móvel e/ou identificação para IMT (item 1.1 da agenda).
- Unmanned Aircraft Systems (UAV): continua em discussão intensiva a potencial identificação de espectro em faixas do serviço fixo por satélite (faixa Ku (14/11 GHz) e faixa Ka (30/20 GHz)) para aplicações de UAV (item 1.5 da agenda).
- Serviço fixo por satélite (FSS): continua igualmente em discussão a potencial identificação de espectro para o FSS na faixa 14,5-14,8 GHz; há interesses dos operadores de satélites na Europa e nos Estados Unidos da América, que conflituam com os interesses da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO); no entanto, o debate indicia que poderá estar próxima uma solução de compromisso (item 1.6.1 da agenda).
- Agenda da WRC-19: a identificação de temas para a Conferência Mundial de 2019 tem também sido mote de prolongadas discussões na presente Conferência; estão ainda por decidir, entre outros, estudos/faixas para IMT acima de 6 GHz, espectro adicional para rede local via rádio (RLAN), faixas de frequências para sistemas de plataformas estratosféricas (HAPS), espectro adicional para satélites, tendo entretanto havido já acordo relativamente a incluir o Apêndice 30, BSS, FSS, ESOMP, EESS, MetSS, GMDSS, GADSS (item 10 da agenda).
Os trabalhos da Conferência terminam no dia 27 de novembro de 2015.
