A ANACOM, por decisão de 19 de novembro de 2015, fixou o valor da percentagem contributiva t2 a aplicar aos rendimentos de serviços postais, com referência ao ano 2015, em 0,3000%. Foi igualmente aprovada a emissão da faturação da taxa anual devida pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais relativa a 2015.
Os valores dos rendimentos relevantes de alguns prestadores de serviços postais foram objeto de revisão, na sequência de uma auditoria efetuada por decisão da ANACOM.
Consulte:
- Cálculo das taxas devidas pelo exercício da atividade de prestador de serviços postais em 2015 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1372553
Consulte ainda:
- Serviços postais - custos de regulação para as taxas de 2015 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1362293
