AVISO
Recolha de Manifestações de Interesse Sobre a Prestação do SERVIÇO MÓVEL COM RECURSOS PARTILHADOS - SISTEMA TETRA (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO)
Pelo presente anúncio, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Comunicações de Portugal faz saber que se encontra aberta a consulta pública para obtenção de manifestações de interesse sobre a prestação do SERVIÇO MÓVEL COM RECURSOS PARTILHADOS - SISTEMA TETRA (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO).
1. A consulta pública tem por objecto a obtenção de manifestações de interesse, por parte de sociedades comerciais já constituídas, sobre a prestação SERVIÇO MÓVEL COM RECURSOS PARTILHADOS - SISTEMA TETRA (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO), por forma a permitir avaliar se o interesse na sua prestação existe em termos que permitam satisfazer as exigências de uso público inerentes à oferta do serviço.
2. O SERVIÇO MÓVEL COM RECURSOS PARTILHADOS - SISTEMA TETRA (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO) funcionará nas faixas de 410 MHz a 430 MHz ou de 450 a 470 MHz, separada ou conjuntamente.
3. A consulta pública é promovida pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), com sede na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1070 Lisboa.
4. A consulta pública é feita nos termos, de acordo e para os efeitos constantes do Documento da Consulta.
5. O Documento da Consulta pode ser adquirido todos os dias úteis, entre as 9 e as 16 horas, na sede do ICP, mediante o pagamento de Esc: 2.000$00, acrescidos de IVA.
6. O prazo para a entrega das manifestações de interesse termina 60 dias úteis a contar da data de publicação do presente anúncio (13 de Abril).
7. As manifestações de interesse são entregues das 9 às 16 horas, na sede do ICP. Os pedidos de esclarecimento são apresentados, na sede do ICP, das 9 às 16 horas e o prazo termina 2 semanas antes do fim da presente consulta (19 de Março).
8. Existirá à disposição dos interessados, no Serviço de Atendimento ao Público da sede do ICP no seu horário habitual, um dossier para consulta livre, com todos os pedidos de esclarecimento formulados ao ICP sobre a presente Consulta e respectivas respostas.
Lisboa, 15 de Janeiro de 1999
O Presidente do Conselho de Administração do ICP,
Luís Filipe Nazaré
