A Comissão Europeia (CE) publicou, a 17 de novembro de 2015, o 5.º Relatório de implementação da Diretiva Postal, o qual resume o modo como a Diretiva “Serviços Postais” (Diretiva 97/67/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2002/39/CE e pela Diretiva 2008/6/CE) foi aplicada em toda a União Europeia (UE), assim como a principal evolução registada no mercado postal desde dezembro de 2008. Presta também informações sobre os padrões económicos, sociais e de emprego e ainda os aspectos tecnológicos, bem como sobre a qualidade do serviço.
O relatório conclui, designadamente, o seguinte:
- os serviços postais continuam a desempenhar um papel vital em toda a UE, embora a sua natureza esteja a mudar, graças às novas tecnologias;
- as autoridades reguladoras nacionais continuarão a desempenhar um papel crucial de apoio e supervisão da aplicação da Diretiva «Serviços Postais» nos Estados-Membros, apesar de ser necessária uma melhor supervisão do mercado das encomendas para acompanhar a evolução e crescimento deste mercado;
- é prestado um serviço de correio universal fiável e a preços acessíveis;
- apesar de, em 2013, se ter verificado uma abertura plena do mercado em toda a UE, a concorrência no sector tem progredido lentamente na maioria dos Estados-Membros e os prestadores do serviço postal universal conservaram partes de mercado maioritárias;
- o emprego criado por prestadores do serviço universal decresceu (em resultado da sua substituição por serviços eletrónicos) e as condições de trabalho são mais diversificadas;
- em geral, os dois objetivos fundamentais da política europeia no domínio postal (assegurar um conjunto mínimo de serviços de qualidade especificada a preços acessíveis para todos os utilizadores e a abertura do mercado com condições de concorrência equitativas) foram amplamente alcançados, mas subsistem preocupações sobre o mercado de encomendas transfronteiras.
Mais informação:
- Report from the Commission to the European Parliament and the Council, COM(2015) 568 final, 17.11.2015 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM:2015:568:FIN
- Report on the application of the Postal Services Directive adopted http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/newsroom/cf/itemdetail.cfm?item_id=8560&lang=pt&tpa_id=1074&title=Report-on-the-application-of-the-Postal-Services-Directive-adopted
