Teve lugar a 10 e 11 de dezembro de 2015, em Bruxelas, a reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), presidida por Xavier Bettel, Primeiro-Ministro e Ministro da Comunicação e Media do Luxemburgo, e por François Bausch, Ministro do Desenvolvimento Sustentável e das Infraestruturas.
No âmbito das telecomunicações, salienta-se o tratamento dos seguintes assuntos:
- apresentação do relatório de progresso relativos às regras de acessibilidade na Web - projeto de Diretiva que tem como objetivo padronizar e tornar obrigatórios os recursos de acessibilidade para certos tipos de sites organismo do sector público;
- informação sobre o acordo alcançado com o Parlamento Europeu (PE) e a Comissão Europeia (CE), relativo à Diretiva sobre rede e segurança da informação (NIS), que irá definir as obrigações de segurança cibernética para os operadores de serviços essenciais e prestadores de serviços digitais;
- debate sobre a revisão do quadro regulamentar das telecomunicações na UE - as futuras regras deverão garantir condições de concorrência equitativas para os prestadores de serviços e um nível elevado de proteção do consumidor, e também favorecer o investimento, a concorrência e a inovação (a CE tenciona apresentar novas propostas de revisão das regras das telecomunicações em 2016).
Mais informação:
- Transport, Telecommunications and Energy Council, 10-11/12/2015 http://www.consilium.europa.eu/en/meetings/tte/2015/12/10-11/
