Decorreu em Budapeste (Hungria), a 13 e 14 de outubro de 2015, a 36.ª reunião do Grupo de Trabalho Sistema de Informação de Frequências (EFIS MG) do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), sob a presidência de Stefan Mayer-Bidmon, da administração alemã. Estiveram presentes 13 participantes incluindo 10 autoridades reguladoras nacionais (ARN) e o ECO.
O EFIS MG é responsável, entre outras atividades, pela manutenção do portal EFIS e pelo seu desenvolvimento/atualização no contexto da nova política de espectro da Comissão Europeia (CE) e da Diretiva R&TTE (relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade), em particular pela revisão e integração dos modelos radio interface specifications (RIS). É também responsável pela revisão das Decisões ECC/DEC/(01)03 (sobre o EFIS) e ECC/DEC/(03)05 (sobre a publicação de informação relativa a atribuições e aplicações de frequências).
Foi notado pelo grupo que o ECO Report 03 sobre The licensing of Mobile bands in CEPT, passou a incluir as faixas de frequências 694-790 MHz, 1452-1492 MHz e 2,3-2,4 GHz e que foi criado o ECO Report 04 sobre The implementation of Fixed Service channel arrangements and block assignements in CEPT countries, que irá ser gerado a partir do portal EFIS (tal como o ECO Report 03).
Os progressos efetuados no portal EFIS desde a última reunião do EFIS/MG, em janeiro de 2015, foram discutidos pelo grupo, sendo de realçar: melhorias na forma de visualizar por exemplo a matriz da implementação da Recomendação 70-03 através da introdução de barras laterais; o campo start date foi incluído nos direitos de utilização de frequências (DUF) e é agora possível gerar algum tipo de informação estatística na secção correspondente ao ECO Report 03 (por exemplo, número de direitos de utilização por faixa) sobre as faixas terrestrial radio applications capable of providing electronic communications service (TRA-ECS); adicionada funcionalidade que torna possível pesquisar as interfaces rádio pelo número.
Discutiram-se também propostas para melhorar o portal EFIS no futuro, sendo de enfatizar que se prevê, que de modo similar à Recomendação 70-03 e ao ECO Report 04, no que diz respeito à informação sobre a implementação, que a Recomendação T/R 25-10, “Frequency ranges for the use of terrestrial audio and video programme making and special events (PMSE) applications”, venha a ser introduzida no EFIS. Vai também ser desenvolvida uma funcionalidade que permita associar aplicações às respetivas atribuições (por exemplo, atribuição: radiodifusão; aplicação: DVB-T), excluindo aplicações que não tenham uma atribuição associada como é o caso dos dispositivos de curto alcance.
Como habitualmente, as ARN presentes na reunião efetuaram o ponto de situação sobre as atualizações que têm efetuado ou preveem efetuar no EFIS.
O Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WGFM) aprovou para consulta pública, na sua 83.ª reunião, a revisão do ECC Report 180 para consulta pública, tendo mandatado o EFIS/MG para, na reunião de outubro de 2015, tratar dos comentários recebidos e adotar/aprovar para publicação a revisão do relatório (desde que não existissem comentários controversos), na medida em que o WGFM só voltará a ter uma reunião ordinária em fevereiro de 2016.
A consulta terminou a 31 de agosto de 2015, tendo sido recebidos comentários da Espanha e do ECO. De notar que na sua última reunião o WGFM mandatou o ECO para verificar se era possível tornar o anexo 7 do ECC Report 180, sobre documentos CEPT, ECC e CE, mais pequeno, tendo o ECO em conformidade proposto o desenvolvimento de um novo relatório,ECO Report 05 CEPT, ECC and EC deliverables Relation to application terminology in ECC Decision (01)03 Annex 2, já disponível no sítio da CEPT, com esta informação. Os comentários recebidos foram todos resolvidos, e não sendo controversos, o EFIS/MG adotou e aprovou para publicação a proposta de revisão ao ECC Report 180 assim como o novo ECO Report 05.
Consideraram-se ainda várias propostas de modelos radio interface specifications (RIS) para:
- rádio móvel profissional 446 (PMR446) na faixa 446,0–446,2 MHz (relativo à nova Decisão ECC/DEC/(15)05);
- sistemas de transporte inteligentes (ITS) na faixa 5875–5925 MHz (relativo à revisão da Decisão ECC/DEC/(08)01;
- ITS non-safety na faixa 5855–5875 MHz (relativo à revisão da Recomendação ECC/DEC/(08)01);
- banda ultra larga (UWB) LT2 na faixa 3,1–4,8 GHz (relativo à revisão da Recomendação ECC/DEC/(11)09);
- satélite de órbita não geostacionária/earth stations on mobile platforms (NGSO ESOMP) nas faixas 17,3-20,2 GHz, 27,5-29,1 GHz e 29,5-30,0 GHz (relativo à nova Decisão ECC (15)04);
- GSP ESOMP nas faixas 17,3-20,2 GHz e 27,5-30,0 GHz (relativo à Decisão ECC (13)01).
Estas propostas foram revistas pelo grupo e serão submetidas à próxima reunião do WGFM para adoção (final) e aprovação para publicação no portal EFIS.
