Decorreu em Viena (Áustria), a 29 e 30 de outubro de 2015, a 11.ª reunião do Grupo de Trabalho Numeração e Redes (WG NaN) do ECC. O WG NaN é um grupo de trabalho onde participam reguladores e se debatem assuntos de interesse comum ao nível da numeração e do impacto dos desenvolvimentos tecnológicos na regulação.
Destaca-se aprovação final do ECC Report 238 – 3rd Party Use of Number Portability Data, após a realização da respetiva consulta pública. O documento analisa os aspectos e impactos mais relevantes que possam justificar dar acesso, a dados de portabilidade, para efeitos de encaminhamento (mais eficiente) de chamadas e de mensagens, a entidades que não podem atualmente dispor dessa informação e em que termos e condições poderia esse acesso ser disponibilizado. O documento será oportunamente publicado no sítio do ECO (base de dados documental http://www.ecodocdb.dk/).
Foram ainda aprovados para consulta pública os seguintes documentos:
- Draft ECC Report – Evolution in CLI usage – decoupling of rights of use of numbers from service provision que, em consequência da evolução tecnológica e de mercado (e.g. novos players) no sector das comunicações, apresenta um conjunto de situações em que os recursos de numeração são utilizados na prestação de serviços diversos de comunicações eletrónicas e analisa os eventuais impactos e desafios, nomeadamente ao nível regulatório, que essa utilização pode suscitar atento o atual quadro regulamentar europeu.
- Draft ECC Recommendation – Extra-territorial use of E.164 numbers – High Level Principles of Assignment and Use, que pretende dar um passo no sentido de aumentar a transparência da utilização de números nacionais extraterritorialmente, definindo um conjunto de princípios fundamentais (de alto nível) com vista a harmonizar e a disciplinar a possibilidade de, em determinadas condições, atribuir e permitir a utilização de números do plano nacional de telecomunicações de um país noutro país (de acordo com a recomendação E.164 da UIT-T).
- Draft ECC Recommendation – 3rd Party Use of Number Portability Data, a qual reflete os resultados e conclusões estabelecidas no relatório 238, acima mencionado.
Estas consultas públicas foram já divulgadas no sítio do ECO http://www.cept.org/ecc/tools-and-services/ecc-public-consultation, podendo os interessados responder, até 18 de janeiro de 2016, diretamente ao ponto de contacto do ECO indicado.
