Spectru n.º 191

Na edição de dezembro de 2015 do boletim mensal Spectru, destacam-se as notícias sobre: o projeto de decisão final relativo ao mercado grossista de terminação de teledifusão para a entrega de conteúdos a utilizadores finais (mercado 18); a decisão de determinar à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) que promovesse a repetição de uma parte da campanha informativa prevista no contrato celebrado entre o Estado Português e aquela empresa; e a decisão sobre as conclusões da investigação aprofundada aos custos e proveitos do serviço de televisão digital terrestre (TDT) prestado pela MEO.

Salienta-se também a divulgação da consulta pública sobre o sentido provável de decisão para renovação dos direitos de utilização de frequências (DUF) atribuídos à NOS Comunicações (NOS), à MEO e à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais (Vodafone Portugal), para serviços de comunicações eletrónicas terrestres e à publicitação de alteração do Regulamento sobre a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP).

Foi igualmente divulgado, no âmbito do 9.º Congresso do Comité Português da URSI, a atribuição do Prémio ANACOM-URSI Portugal e dos Best Student Paper Award e Best Student Poster Award. Por último, destaca-se a divulgação das estatísticas do 3.º trimestre de 2015.

Esta edição integra ainda um suplemento de decisões ECC adotadas por Portugal.

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