A ANACOM disponibiliza a partir de hoje, 14 de janeiro de 2016, o Sistema de Informação Centralizado (SIC), plataforma de referência no acesso a informação atualizada sobre infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas.
O SIC contempla nomeadamente, ao nível do planeamento e ordenamento do território, os seguintes elementos:
- cadastro com informação completa e georreferenciada das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
- procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
- anúncios de construção de novas condutas e outras infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
- informação sobre os procedimentos e condições de que depende a atribuição de direitos de passagem para a construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas.
O SIC apenas está acessível às entidades que assegurem o cumprimento das obrigações necessárias à inclusão das informações naquele sistema, como organismos estatais, regiões autónomas, autarquias locais, entidades tuteladas pelo Estado, empresas públicas e concessionarias, empresas de comunicações eletrónicas e reguladores sectoriais.
Compete à ANACOM a gestão, manutenção e garantia de acessibilidade e disponibilidade do SIC, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952960. As informações que constam do SIC vinculam as entidades responsáveis pela sua elaboração e disponibilização, sendo que é também a essas entidades que compete assegurar a permanente atualização dessas informações.
Consulte:
- SIIA - Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=384370
