Encontra-se disponível para consulta o Plano de Actividades do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) para o triénio 2002-2004. O Instituto, enquanto órgão regulador dos sectores das telecomunicações e dos correios, continuará a ser o garante de que as redes e serviços destes sectores funcionarão no respeito pelos princípios da universalidade, qualidade, diversidade e eficiência. A estratégia de actuação do ICP para o período referido está delimitada pelos objectivos de interesse público politicamente definidos, quer ao nível da União Europeia, quer ao nível nacional. Entre esses objectivos, contam-se: a satisfação das necessidades de comunicações das populações e empresas; a promoção da oferta de redes e serviços de banda larga, o incentivo à criação de plataformas digitais e a generalização do acesso à Internet a preços sustentáveis; a promoção da concorrência e o estímulo ao desenvolvimento de redes e infra-estruturas de telecomunicações alternativas; a prioridade atribuída à defesa dos direitos dos cidadãos consumidores; e, finalmente, a gestão eficiente de recursos escassos, como o espectro radioeléctrico e os recursos de numeração. A estratégia definida para este período assenta em três eixos de actuação, que definem a missão a que se propõe o ICP: desenvolvimento de mercados abertos e concorrenciais; defesa dos utilizadores e consumidores e garantia de um serviço universal; e desenvolvimento da Sociedade da Informação. Estes três objectivos estratégicos consubstanciam-se, por sua vez, em programas de acção e acções previstos para o triénio em causa, cuja implementação é da responsabilidade das várias direcções do ICP.
O Plano de Actividades contempla ainda o Plano de Meios e Financeiro.
Consulte:
- Plano de Actividades 2002-2004 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=645965
