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Projeto de regulamento para operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS)

Decisão de 04.02.2016 / Publicado em 25.02.2016

Por decisão de 4 de fevereiro de 2016, a ANACOM aprovou o projeto de Regulamento para operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS).

Foi decidido submeter este projeto de Regulamento a consulta pública nos termos do artigo 10.º dos Estatutos da ANACOM e dos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Foi fixado o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem.

Decisão de 04.02.2016
(PDF 104 KB)

Projeto de regulamento para operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão

Nota justificativahttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385070
Projeto de regulamentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385071
Anexo - Ficha de identificação do projeto RDShttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385072

Consulte:

Consulta relativa ao projeto de regulamento para operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1378600

Aviso n.º 2412/2016, publicado a 25 de fevereiro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1379710