Consulte a informação atualizada sobre legislação.
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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1501https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1378946 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece o quadro de interoperabilidade, nos termos do artigo 12.°, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.
