Análise dos mercados de acesso local grossista num local fixo e de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo

Por decisão de 11 de fevereiro de 2016, a ANACOM aprovou o relatório de audiência prévia e consulta sobre o sentido provável de decisão (SPD) aprovado a 6 de fevereiro de 2012, relativo à definição dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga (mercados 4 e 5, respetivamente, da Recomendação 2007/879/CE, de 17 de dezembro), à avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e à imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares.

Nesse âmbito pronunciaram-se as seguintes entidades: Autoridade da Concorrência (AdC); Cabovisão - Televisão por Cabo; Governo da Região Autónoma da Madeira; Grupo Portugal Telecom; OniTelecom; Optimus, Comunicações; Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais; ZON TV Cabo Portugal, ZON TV Cabo Açoreana e ZON TV Cabo Madeirense. Foi ainda recebida posição comum da G9SA, da Claranet Portugal - Telecomunicações e da NFSI Telecom.

Nos termos da mesma deliberação, foi aprovado um novo SPD sobre a revisão da análise dos mercados de acesso local grossista num local fixo (mercado 3a) e de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo (mercado 3b), que inclui a definição dos mercados do produto e mercados geográficos, a avaliação de PMS e a imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares.

Este SPD é submetido a audiência prévia das entidades interessadas, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código de Procedimento Administrativo, bem como ao procedimento geral de consulta, previsto no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, fixando-se, em ambos os casos, o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem.

Em simultâneo, foi decidido solicitar o parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), nos termos legalmente previstos.