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Aprovação da renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos na faixa 2100 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres

Decisão de 18.02.2016 / Publicado em 22.02.2016 / Atualizado em 13.07.2016

Por decisão de 18 de fevereiro de 2016, a ANACOM aprovou a renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos na faixa 2100 MHz à NOS Comunicações (NOS), à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) e à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais (Vodafone Portugal) para serviços de comunicações eletrónicas terrestres.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisão, de 17 de novembro de 2015, procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos os contributos da NOS, da MEO e da Vodafone Portugal.

Decisão final de 18.02.2016 clarificada por decisão de 07.07.2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1390259 (ponto 6.8.).

Decisão final de 18.02.2016
(PDF 610 KB)

Decisão - Renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos na faixa dos 2100 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres

Antecedenteshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385089
1. Pedidos de renovaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385090
2. Regime jurídico da renovação dos direitos de utilização de frequênciashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385091
3. Suspensão dos procedimentos de renovaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385092
4. Apreciação dos pedidos de renovaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385093
5. Conclusõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385097
6. Decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385098
Anexo 1https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385099
Anexo 2https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=385100

Consulte:

Consulta sobre a renovação dos DUF na faixa dos 2100 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1372200