A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) realizou em 2015 mais de sete mil ações de fiscalização. No âmbito da sua função de supervisão do sector, esta Autoridade realiza ações de fiscalização para verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico. Em regra, em cada ação realizada são verificadas diversas situações.
No sector das comunicações eletrónicas foram efetuadas 855 ações de fiscalização que incidiram na sua maioria sobre a verificação do cumprimento das regras do serviço universal de postos públicos, nomeadamente quanto ao funcionamento efetivo das cabines telefónicas. As fiscalizações incidiram ainda sobre matérias relativas a fidelização, cumprimento das normas de portabilidade do número, prestação de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, as condutas da PT, TDT, entre outras matérias.
O sector postal foi alvo de 447 ações de fiscalização, tendo sido verificada a atividade em 408 estações de correio, 1 centro de distribuição postal dos CTT e 38 prestadores de serviços postais.
No que respeita às normas sobre infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações, imprescindíveis para garantir a concorrência no sector e assegurar o acesso aos serviços, o objetivo foi verificar a conformidade da atuação dos agentes com as regras aplicáveis, bem como a conformidade dos equipamentos, dispositivos e materiais utilizados com os requisitos técnicos e legais em vigor. No total foram realizadas 499 ações.
Foram ainda realizadas ações de fiscalização junto de importadores, distribuidores e retalhistas para verificar a conformidade dos equipamentos de rádio e dos equipamentos terminais de comunicações eletrónicas com as regras em vigor na União Europeia. No total foram realizadas 235 ações a 336 entidades, que incidiram sobre 524 equipamentos (telemóveis, telefones fixos, brinquedos, comandos dos carros e de garagens, etc), dos quais 261 foram apreendidos.
Na área da fiscalização do espectro concretizaram-se quase cinco mil ações, 3417 são ações preventivas, programadas pela ANACOM, e 1572 foram feitas na sequência de reclamações recebidas por esta Autoridade. O objetivo destas ações é verificar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, única forma de assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências.
Na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei. Esta atividade é feita com caráter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol.
